DECRETO N° 2378/2023 DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 1038/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
13 de Novembro de 2023
DECRETO N° 2378/2023
DATA: 03 DE OUTUBRO DE 2023
“ABRECRÉDITOADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 1038/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2023.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 477.302,27 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 974002.12.122.0145.21015 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
25001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 48.495,39 |
| Cód.Reduzido | 984 | |
| 009.12.361.0036.20248 | MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 25690000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido | 986 | |
| 009.12.361.0036.21048 | MERENDA ESCOLAR - INDÍGENA | |
| 25690000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 985 | |
| 009.12.365.0036.21047 | MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA | |
| 25690000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.997,96 |
| SUBTOTAL | 84.493,35 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE | |
| Cód.Reduzido | 981 |
001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
Cód. Reduzido 982003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00
Cód. Reduzido 983003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.808,92
SUBTOTAL 392.808,92TOTAL477.302,27
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 03 de outubro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL