DECRETO N° 2384/2023 DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64
13 de Novembro de 2023
DECRETO N° 2384/2023
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2023
“ABRECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 1041/2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.458.472,42(DOIS MILHOES E QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E
E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.700,00 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 30.000,00 |
| Cód. Reduzido | 26 |
001.04.122.0003.20005 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 447,11
Cód. Reduzido 28| 001.04.122.0003.20005 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.608,00 |
| Cód. Reduzido | 35 | |
| 001.04.122.0003.20008 | MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.454,00 |
| SUBTOTAL | 46.209,11 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 42 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3191130000 Cód. Reduzido | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47 | 702,92 |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.694,38 |
| Cód. Reduzido | 65 | |
| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.366,10 |
| SUBTOTAL | 4.763,40 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.870,44 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 001.04.123.0056.20016 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.790,20 |
| Cód. Reduzido | 432 | |
| 001.28.841.0056.10412 | AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 324.022,82 |
| SUBTOTAL | 331.683,46 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 467 |
002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.531,35
Cód. Reduzido 469002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 199.222,94
Cód. Reduzido 471002.12.361.0145.20037 MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.940,63
Cód. Reduzido 560003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.887,43
Cód. Reduzido 561003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.422,72
Cód. Reduzido 562003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.374,75
Cód. Reduzido 570006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.420,69
Cód. Reduzido 572006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.485,05
Cód. Reduzido 575006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.079,21
Cód. Reduzido 909006.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 78.564,86
Cód. Reduzido 911006.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.092,46
Cód. Reduzido 916006.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.820,69
Cód. Reduzido 918006.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.788,42
Cód. Reduzido 594008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.693,27
Cód. Reduzido 595008.12.364.0145.20888 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.769,90
SUBTOTAL 737.094,37 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Cód. Reduzido 785001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.362,75
Cód. Reduzido 787001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.550,52
Cód. Reduzido 782003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.373,33
Cód. Reduzido 186003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 76.822,83
Cód. Reduzido 783003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.520,00
Cód. Reduzido 189003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.767,26
Cód. Reduzido 512003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 38.962,33
Cód. Reduzido 513003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 100.901,53
Cód. Reduzido 514003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.433,04
Cód. Reduzido 515003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 83.307,29
Cód. Reduzido 516003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.538,06
Cód. Reduzido 521003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 503.966,68
Cód. Reduzido 747003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11.532,94
Cód. Reduzido 748003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.433,44
Cód. Reduzido 622003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.843,78
Cód. Reduzido 279003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 42.041,26
Cód. Reduzido 623003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.600,13
Cód. Reduzido 281003.10.305.0080.20028 MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS
15001002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.456,52
SUBTOTAL 1.102.413,69 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 866001.08.244.0262.20019 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.059,27
Cód. Reduzido 875003.08.244.0262.21069 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.509,69
SUBTOTAL 10.568,96 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cód. Reduzido 723001.20.601.0037.21027 APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA Cód. Reduzido 323001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.048,86 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 001.15.452.0059.20273 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 30.807,94 |
| Cód. Reduzido | 769 | |
| 001.26.782.0044.20044 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 19.922,49 |
| Cód. Reduzido | 942 | |
| 001.26.782.0260.20051 | MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA | |
| 17590000000 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 487 | |
| 002.17.605.0200.20045 | MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DE AGUA E ESGOTO/ DMAE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 5.513,14 |
| SUBTOTAL | 208.292,43 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO | |
| Cód. Reduzido | 429 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600,00 |
| SUBTOTAL | 600,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Cód. Reduzido | 828 | |
| 001.18.541.0003.21063 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.847,00 |
| SUBTOTAL | 1.847,00 | |
| TOTAL | 2.458.472,42 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 43 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 15.584,00 |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.700,00 |
| Cód. Reduzido | 50 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 234.921,00 |
| Cód. Reduzido | 52 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.694,38 |
| Cód. Reduzido | 64 | |
| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 7.029,00 |
| Cód. Reduzido | 67 | |
| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.072,00 |
| Cód. Reduzido | 68 | |
| 001.04.122.0003.20011 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. ALMOXARIFADO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.348,00 |
| Cód. Reduzido | 715 | |
| 001.04.122.0016.21042 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.375,00 |
| Cód. Reduzido | 716 | |
| 001.04.122.0016.21042 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 6.375,00 |
| Cód. Reduzido | 714 | |
| 001.04.122.0016.21042 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.875,00 |
| Cód. Reduzido | 719 | |
| 001.04.122.0017.21043 | MELHORIAS NO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.350,00 |
| Cód. Reduzido | 718 | |
| 001.04.122.0017.21043 | MELHORIAS NO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.200,00 |
| Cód. Reduzido | 717 | |
| 001.04.122.0017.21043 | MELHORIAS NO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| Cód. Reduzido | 711 | |
| 001.04.128.0012.21041 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P/ SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.750,00 |
| SUBTOTAL | 341.273,38 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 86 | |
| 001.04.123.0056.20014 | MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 28.114,00 |
| Cód. Reduzido | 104 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 126 | |
| 001.04.331.0056.20255 | RECOLHIMENTO DE PASEP | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 431 | |
| 001.28.841.0056.10412 | AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3291210000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 43.295,00 |
| Cód. Reduzido | 644 | |
| 001.99.999.9999.9999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 9999999900 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS | 429.905,00 |
| SUBTOTAL | 701.314,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 478 | |
| 002.12.361.0020.20040 | MANUT/ ENCARGOS COM O PNATE - UNIAO | |
| 15530000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA | NACIONAL DE APOIO |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 28.875,00 |
| Cód. Reduzido | 588 | |
| 007.12.361.0145.20213 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.600,00 |
| Cód. Reduzido | 589 | |
| 007.12.361.0145.20213 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 64.475,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 659 | |
| 001.10.301.0101.10505 | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | |
| 16590000000 | OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.417,75 |
| Cód. Reduzido | 661 | |
| 001.10.301.0101.10505 | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
16590000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.417,75
Cód. Reduzido 660001.10.301.0101.10505 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16590000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.417,75
Cód. Reduzido 662001.10.301.0101.10505 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16590000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.417,75
Cód. Reduzido 266001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 32.864,75
Cód. Reduzido 929001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
Cód. Reduzido 930001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.222,28
Cód. Reduzido 746001.10.302.0119.10215 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 337.530,00
Cód. Reduzido 927003.10.301.0029.20889 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 24.922,00
Cód. Reduzido 922003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00
Cód. Reduzido 191003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.702,00
Cód. Reduzido 923003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
Cód. Reduzido 192003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.434,00
Cód. Reduzido 925003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Cód. Reduzido 946003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.936,44
Cód. Reduzido 960003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 961003.10.301.0119.21022 MANUT/ENCARGOS COM PISO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SUBTOTAL 615.282,47 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 865001.08.244.0262.20019 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.566,00
Cód. Reduzido 450002.08.243.0100.20018 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.811,00
Cód. Reduzido 451002.08.243.0100.20018 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.954,00
Cód. Reduzido 453002.08.243.0100.20018 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.161,00
Cód. Reduzido 454002.08.243.0100.20018 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.200,00
Cód. Reduzido 802003.08.122.0262.21055 GESTÃO DO SUAS
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
Cód. Reduzido 811003.08.122.0262.21055 GESTÃO DO SUAS
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Cód. Reduzido 902003.08.122.0262.21057 GESTÃO DO PAB E CADÚNICO
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 814 | |
| 003.08.243.0262.21062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO (CASA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.429,89 |
| Cód. Reduzido | 816 | |
| 003.08.243.0262.21062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO (CASA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 884 | |
| 003.08.244.0101.21070 | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 300,00
Cód. Reduzido 885003.08.244.0101.21070 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300,00
Cód. Reduzido 886003.08.244.0101.21070 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300,00
Cód. Reduzido 887003.08.244.0101.21070 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300,00
Cód. Reduzido 888003.08.244.0101.21070 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00
Cód. Reduzido 965003.08.244.0262.21052 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 798003.08.244.0262.21052 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
Cód. Reduzido 966003.08.244.0262.21052 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.737,30
Cód. Reduzido 801003.08.244.0262.21052 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
Cód. Reduzido 809003.08.244.0262.21059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.719,05
Cód. Reduzido 810003.08.244.0262.21059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
Cód. Reduzido 898003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 900003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
Cód. Reduzido 899003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Cód. Reduzido 901003.08.244.0262.21072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Cód. Reduzido 893003.08.244.0274.21071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
Cód. Reduzido 894003.08.244.0274.21071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.361,60
Cód. Reduzido 895003.08.244.0274.21071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.777,11
Cód. Reduzido 896003.08.244.0274.21071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Cód. Reduzido 897003.08.244.0274.21071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SCFV - CRIANÇA FELIZ
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SUBTOTAL 162.716,95 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cód. Reduzido 370001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.661,00
Cód. Reduzido 371001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.067,28
Cód. Reduzido 372001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.088,00
Cód. Reduzido 373001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.142,94
Cód. Reduzido 375001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.872,00
Cód. Reduzido 724001.20.601.0037.21027 APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
Cód. Reduzido 725001.20.601.0037.21027 APOIO AO EXTRATIVISMO DO PEQUI
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.375,00
Cód. Reduzido 720001.20.605.0210.10495 AQUISICAO DE VEICULOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.578,00
Cód. Reduzido 955001.20.605.0210.10495 AQUISICAO DE VEICULOS
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.625,00
Cód. Reduzido 378001.20.606.0210.10226 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.P/SEC.DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.552,00
Cód. Reduzido 934001.20.606.0210.10226 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.P/SEC.DE AGRICULTURA
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERES DOS ESTAD
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 166.925,00
Cód. Reduzido 728001.20.692.0038.21028 INCREMENTO DO SIM (FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE AGROINDÚ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.375,00
Cód. Reduzido 389001.23.605.0220.20050 MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.450,00
Cód. Reduzido 390001.23.605.0220.20050 MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.885,00
Cód. Reduzido 721001.23.692.0220.10489 CRIACAO DE MERCADO LIVRE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.375,00
SUBTOTAL 331.971,22 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA Cód. Reduzido 322001.15.451.0066.10231 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE
17590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.643,00
Cód. Reduzido 394001.26.451.0261.10486 PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS
17590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.835,40
Cód. Reduzido 939001.26.782.0260.10468 CONSTRUCAO E REFORMADE PONTES
17590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Cód. Reduzido 408001.26.782.0260.10469 ABERTURA E CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS
17500000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.986,00
Cód. Reduzido 940001.26.782.0260.10469 ABERTURA E CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS
17590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
SUBTOTAL 230.464,4011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
| Cód. Reduzido 002.27.812.0272.30011 | 509 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.125,00 |
| Cód. Reduzido | 904 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 510 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.250,00 |
| SUBTOTAL | 10.375,00 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO | |
| Cód. Reduzido | 667 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 600,00 |
| SUBTOTAL | 600,00 | |
| TOTAL | 2.458.472,42 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 23 de outubro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL