​DECRETO N° 2390/2023 DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 1038 / 2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13 de Novembro de 2023

Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO N° 2390/2023

DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2023

“ABRECRÉDITOADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N. 1038 / 2023, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 989

001.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00

Cód. Reduzido 982

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00

Cód. Reduzido 988

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320.000,00

SUBTOTAL 400.000,00

TOTAL 400.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 26 de outubro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL

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