PORTARIA N°. 174/2023

DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTAGEM DE PONTOS, ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei de Gestão Democrática da Educação Básica nº 446/2006 e Lei Complementar nº 604/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2024, de acordo com a Lei nº 796/2018 do dia 09 de março de 2018.

REPRESENTAÇÃO	NOME
Secretaria Municipal de Educação	Karla Regina Prolo
Profissionais da Educação ou do Sindicato	Lorena Sousa Oliveira Batista
Pais e Alunos	Cárita Souza da Silva
Conselho Municipal de Educação	Simone Gonçalves de Paula e Silva
Diretores das Escolas Municipais da Rede Urbana	Valteir Candido de Oliveira

Art. 2º - Deverão ser lavradas em ata todas as sessões públicas e reuniões da Comissão de trabalho.

Art. 3º - O processo de atribuição de cargo classe/aula do ano letivo escolar de 2024 será de responsabilidade da comissão aqui constituído até o final do referido ano e/ou enquanto houver classificados na lista de contagem de pontos 2024.

Art. 4º - Aplicar-se-á está em todas as Unidades Escolares Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº211/2021 e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal