DECRETO Nº 137 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1098

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$903.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 903.000,00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

587 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

693 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

694 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

695 12.361.0011.2217.0000 MERENDA ESCOLAR 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

691 27.812.0013.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 571

2 Recursos de Exercícios Anteriores

692 27.812.0013.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 28.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

699 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 35.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

700 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 75.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

696 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

697 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

698 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

701 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

702 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 903.000,00

Fontes de Recurso

2 500 753.000,00

2 571 150.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 09 de NOVEMBRO de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO

167.522.791-87