PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 261/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 399/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com serviço de carro Natalino com personagem de Papai Noel, Mamãe Noel, Duendes, Mickey, Mini e Boneco de neves para os dois dias das festividades do Natal na Praça.
EMPRESA:	STANKOKIDS ANIMAÇÕES LTDA
CNPJ:	29.159.174/0001-83
VALOR TOTAL:	R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 261/2023 de 13/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa STANKOKIDS ANIMAÇÕES LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de novembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal