TERMO DE RATIFICAÇÃO
13 de Novembro de 2023
PROCESSO ADMINSTRATIVO 60/2023
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 09/2023
RECONHEÇO E RATIFICO com base na Lei Federal de Licitação 8666/93, o processo de inexigibilidade nº 09/2023, oriundo do processo administrativo nº 60/2023, com fundamento no artigo 13 e 25 da lei 8666/93, para a empresa: Atame Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Concursos Ltda, CNPJ 00.839.039/0001-05, Estabelecida a Rua A, Nº 23, CEP 78.053-160, Bairro Morada do Ouro – Setor Centro Sul, Cuiabá, MT, para atender o objeto abaixo:
OBJETO: Capacitação de Pessoal – Curso “PROCESSO LEGISLATIVO E EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS: MELHORES PRÁTICAS E NOVAS PERSPECTIVAS. Curso Presencial, carga horária 12 horas.
Servidor:
| Nome | Anfilófio Pereira Campos Sobrinho |
| Cargo | Assessor Jurídico |
| Matrícula | 394 |
VALOR GLOBAL: R$ 1.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais)
Itiquira-MT, 10 de novembro de 2023.
JOSÉ CARLOS BATISTA
Ver. Presidente
Gestão 2023/2024