LEI N. 2657/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a disponibilização de maquinário, tais como: moto patrol, rolo compactador (pé de carneiro) e caminhão pipa, e seu servidores motoristas, afim de apoiar de estabelecer as estradas da Expo Centro, localizada na saída da 130, Km 01, no trecho compreendido entre acesso e estrada do interior da feira, a ser realizado de 28 a 30 de março de 2024 (requerimento e mapa de localização em anexo).

Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e maquinas a serem utilizados pertencentes ao município, não gerando assim, quaisquer desembolsos financeiros pela municipalidade.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 10 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT