DECRETO Nº 50, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.516.232,36

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.516.232,36

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 15.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

49 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 4.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

63 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

64 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 6.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

68 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 18.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

77 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

96 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 36.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

153 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

161 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500

162 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

165 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 534.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540

171 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

224 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

227 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 220.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

251 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

254 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 14.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

259 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

274 08.244.0014.1012.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

283 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1661

289 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

303 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.798,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

722 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 134,36

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

333 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

334 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 3.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

337 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

352 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

388 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

419 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

437 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

494 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 2.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

497 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

522 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

523 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 5.700,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 9.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

525 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

546 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

548 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

550 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

556 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 16.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1759

558 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

559 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1759

564 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 36.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 6.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

571 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

572 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

574 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

576 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 135.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

579 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 103.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

596 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

601 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 1.400,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

33 04.131.0002.2004.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

38 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -410,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

48 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1500

54 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

59 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -185.700,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

65 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -1.490,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -36.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

81 12.125.0010.2103.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -900,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

82 12.125.0010.2103.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

99 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1759

142 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -6.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

174 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1540

177 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1540

179 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -185.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1540

180 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -28.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1540

182 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -36.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1540

186 12.365.0010.2023.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -70.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1540

199 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1540

202 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1540

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

220 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS -9.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

237 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

238 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -999,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

239 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

241 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -499,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

244 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

247 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

252 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1500

253 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

265 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -2.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

268 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -2.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

269 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -134,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660

272 08.244.0013.2065.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -990,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DOF.R. Grupo: 1 1500

286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.400,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

292 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.800,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1500

297 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -15.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1661

305 11.334.0013.2037.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

307 11.334.0014.1013.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.910,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

309 11.334.0014.1013.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

636 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -1.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

314 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -14.900,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 1500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

327 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS -180.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

339 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

345 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.600,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

367 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

412 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

415 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

417 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

466 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -18.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

483 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

484 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -2.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

485 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

500 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

518 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -36.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

526 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

527 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -46.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

529 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -97.100,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

532 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -500,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

533 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -990,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

534 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -990,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

535 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -820,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

536 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -63.100,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

537 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -49.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

538 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -63.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

555 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -7.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

562 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1759

567 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -2.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

577 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1759

582 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -14.900,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

589 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -100,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1500

592 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -1.516.232,36

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Outubro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL