DECRETO Nº 51, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$291.800,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 291.800,00

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1552

89 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1552

92 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1552

97 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1553

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

708 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1543

709 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1543

710 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1543

715 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 38.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1543

716 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 15.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1543

717 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1543

718 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1543

719 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1543

720 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1543

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

677 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1660

255 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1660

257 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

260 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1660

262 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.200,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

287 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

293 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

659 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

660 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 5.100,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

712 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1605

713 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1605

714 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1605

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

547 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 102.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1751

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 291.800,00

Fontes de Recurso

1 543 110.000,00

1 552 27.500,00

1 553 6.000,00

1 605 13.000,00

1 660 33.300,00

1 751 102.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Outubro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL