DECRETO Nº 52, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$218.591,06

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 218.591,06

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

689 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2501

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

721 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.424,98

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

723 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 688,42

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 2660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

623 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 6.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

684 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

706 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621

707 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

611 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 86.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621

612 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

644 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621

649 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

681 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.404,00

4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 2621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

711 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 36.873,66

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2751

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 916/2022 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2022, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.

Superávit Financeiro: 218.591,06

Fontes de Recurso

2 501 10.000,00

2 621 169.604,00

2 660 2.113,40

2 751 36.873,66

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Outubro de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL