1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 047 2022, LOCALIZADA NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR, A SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1760/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n5479/2023 da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e Lazer de aditivação Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 de prazo e valor, alterando o valor inicial do contrato nº 047/2022 referente a Contrato contrato é Locação de Imóvel, localizada na Rua Carlos Antunes de Almeida S/N, Bairro Centro na Cidade de Nossa Senhora do Livramento,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. LOCADOR, SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA firmam o presente termo aditivo de prazo e valor

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 09 (nove) meses a partir de 11/11/2023

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item	Descrição	Quantidade	Preço unt R$	Preço total R$
01	Locação de Imóvel- Salão Comercial	09 meses	R$ 1.800,00	R$ 16.200,00
Valor Total: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e Duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 87/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 047/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Novembro de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR

SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA,

RG nº. 151811 SSP/MT e CPF nº. 177.283.551-04