PORTARIA Nº 840/2023, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 160/2023, em nome da Senhora THAMIRES GONÇALVES RODRIGUES, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 160/2023 foi emitido em 08/03/2023, com vigência de 08/03/2023 até 08/06/2023; e

II - a prorrogação do Contrato nº 160/2023 pelo 1º aditivo de 08/06/2023, com nova vigência de 08/06/2023 até 29/02/2024; e

III - que a contratada requereu, em 09/11/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 09/11/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 160/2023, emitido em 08/03/2023, com vigência inicial de 08/03/2023 até 08/06/2023, já prorrogado pelo 1º aditivo até 29/02/2024, em nome da Senhora THAMIRES GONÇALVES RODRIGUES, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 041.756.562-35 e Identidade RG nº 3.473.115-6 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 14/12/2020, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 9 de novembro de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal