PORTARIA N. º 16/2023
13 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Taynara Alves de Carvalho”.
O Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 31, combinado com art. 73, inciso X, da Lei Municipal n. 869, de 25 de agosto de 2006.
Resolve,
Art. 1º Extinguir o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Taynara Alves de carvalho, portadora do RG. n.º 294XXXX – SSP/MT, inscrita no CPF n.º 071.XXX.XXX-40, dependente da ex-servidora Sra. Patrícia Alves da Silva, portadora do RG n.º 122XXXX SJ/MT, inscrita no CPF n.º 004.XXX.XXX-20, efetiva no cargo de Professora, Nível “II”, Classe “C”, lotada no Secretaria Municipal de Educação, com matrícula n.º 6671, devido a mesma ter atingido 21 anos de idade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2023, data em que a Sra. Taynara Alves de carvalho completa 21 anos de idade.
Registre, publique e cumpra-se.
Água Boa – MT, 10 de novembro de 2023.
Marcio Antônio FaoroDiretor Executivo
HOMOLOGO:
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal