ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.076/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 01 (UMA) MÁQUINA MINI CARREGADEIRA, MARCA BOB CAT, MODELO S650. PRIMEIRA REVISÃO – 50 HORAS TRABALHADAS. CHASSI: B4SZ11945,para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93 através da empresa MASON EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ Nº 12.538.156/0016-96, cujo valor total é deR$ 3.341,75 (Três mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). Tangará da Serra-MT, 10 de Novembro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.