ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 563, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BOXES NAS PROXIMIDADES DO PÁTIO DA ANTIGA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA OS COMERCIANTES NOS DIAS DO NATAL ILUMINADO 2023 DE TANGARÁ DA SERRA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO queo dia 20 de novembro (Consciência Negra) é feriado Estadual;

DECRETA:

Art.1º O caput do art. 6º do Decreto nº 563, de 06 de novembro de 2023, passa a vigorar com a alteração abaixo:

“Art. 6° - A concessão dos boxes será realizada por sorteio as 14:00 horas do dia 21 de novembro, ou no próximo dia útil se este cair em feriado ou final de semana, entre os solicitantes, sendo que cada requerente será contemplado com apenas 01 (um) boxe.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 10 de novembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração