O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCADOR: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA

OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua da Tapagem, bairro Centro, para instalação do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de Cáceres – SAICA, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 233/2022-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, a contar de 14/10/2023 até 13/10/2024, correspondendo ao 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 233/2022-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre outubro/2022 a agosto/2023, com valor percentual correspondente 4,912460%, conforme descrição na tabela abaixo:

ESPECIFICAÇÕES	UNI	QTD	VALOR REAJUSTADO	VALOR ANUAL
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM (393,83 m²) CONSTITUIDO DE DUAS MATRICULAS (12.901 E 25.702), LOCALIZADO NA RUA DA TAPAGEM – BAIRRO CENTRO	MESES	12	R$ 7.343,87	R$ 88.126,44

CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO em R$ 88.126,44 (oitenta e oito mil cento e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 7.343,87 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2023.