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Pref. Várzea Grande

PORTARIA Nº249/2023/DAE/VG

Institui a estrutura de governança para a Gestão do Planejamento Estratégico 2023-2026 do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – MT.

O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, no uso da sua competência que lhe confere a Lei 1.733 de 05 de junho de 1997 e lei 1866 de 08 de abril de 1998 e decreto 11/1998 resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º Instituir a estrutura de governança para a ação estratégica do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande-MT.

CAPÍTULO II

DO COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (CGPE):

Aprovar, a cada quadriênio, o Planejamento Estratégico do DAE. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e indicadores estratégicos, Monitorar, e avaliar trimestralmente a execução do Planejamento Estratégico. Realizar, trimestralmente a execução dos projetos e atividades estabelecidas para as Unidades Operacionais do DAE. Promover as articulações necessárias para o adequado desenvolvimento do Planejamento Estratégico Acompanhar o planejamento, a execução e o monitoramento do Plano Tático e do Plano Operacional das Unidades Operacionais do DAE.

CAPÍTULO III

DO COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 3º O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (CGPE) será composto por representantes, titular e suplente das seguintes Diretorias:

I-Gabinete do Presidente

II- Assessoria de Gestão e Financeiro

III-Procuradoria

IV-Controle Interno

V-Diretoria Comercial

VI-Diretoria de Produção

VII- Diretoria de Operação

VIII-Diretoria Contábil

IX -Assessoria de Comunicação

CAPÍTULO IV

DA UNIDADE ORGANIZACIONAL EXECUTIVA DO CGPE

Art. 4º A Assessoria Administrativa e Financeiro do DAE é a unidade organizacional executiva responsável pelas ações do Planejamento Estratégico do DAE.

Art. 5º Caberá a Assessoria Administrativa e Financeiro:

I-Coordenar as ações relacionadas ao Planejamento Estratégico;

II-Exercer a Coordenação Geral do Planejamento Estratégico;

III-Realizar trimestralmente reunião com o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico para verificação das metas.

IV- Elaborar anualmente, o Relatório de Avaliação do Planejamento Estratégico, que servirá de subsídio para eventual revisão do Planejamento Estratégico, bem como para elaboração do Relatório de Gestão.

CAPÍTULO V

DAS DEMAIS UNIDADES OPERACIONAIS DO DAE

Art.6º As unidades operacionais do DAE e o Controle Interno deverão realizar o planejamento de seus projetos e atividades, referentes ao Plano Operacional anual.

Art. 7º As unidades operacionais do DAE deverão pactuar com o Controle Interno as metas das ações de controle, de transparência e prevenção à corrupção, de correição, de ouvidoria, o orçamento e a capacidade operacional para o período.

Art. 8º O Planejamento Estratégico do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande-MT, seus desdobramentos e resultados serão monitorados, avaliados e revisados periodicamente, no âmbito do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, com o intuito de acompanhar a implementação da estratégia, de identificar possíveis desvios e de implementar ações corretivas, visando o alcance dos objetivos estratégicos.

§ 1º A periodicidade do monitoramento será, preferencialmente, mensal.

§ 2º As informações relativas aos indicadores e projetos estratégicos necessárias ao monitoramento são de responsabilidade do Departamento de Água E Esgoto- DAE e de suas unidades administrativas e serão registradas em sistema informatizado, e de modo a garantir uniformidade, Inter operabilidade e compartilhamento de informações.

§ 3º O Planejamento Estratégico deverá ser revisado, no mínimo, uma vez por ano ou sempre que necessário, observadas as diretrizes estabelecidas.

Art. 9º São elementos estratégicos básicos:

I – As diretrizes estratégicas (missão, visão e valor para a sociedade);

II - Objetivos estratégicos;

III - indicadores e metas estratégicos; e

Art. 10. Integram o Planejamento Estratégico como documentos essenciais:

I - Mapa estratégico;

II – Objetivos, Estratégias e metas estratégicos;

CAPÍTULO V I

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta portaria

serão dirimidos pelo Assessor Administrativo e Financeiro, e ou com Presidente do DAE.

Art. 11 Esta Portaria (decreto) entra em vigor na data de sua publicação

Várzea Grande, 30/10/2023

Carlos Alberto Simões de Arruda

Diretor Presidente DAE/VG

ANEXOS

ANEXO I = MAPA ESTRATÉGICO

ANEXO II- OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

MAPA ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-MT

MISSÃO DO DAE

Universalizar o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário de forma sustentável, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida no município de Várzea Grande.

VISÃO DO FUTURO

Ser reconhecida como autarquia referência no abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Mato Grosso.

VALORES

Legalidade

Moralidade

Impessoalidade

Publicidade

Eficiência

Responsabilidade socioambiental

Ética

Segurança e Governança – ESG

ESTRATÉGIA

DIMENSÃO

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

SOCIEDADE

Universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário à sociedade várzea-grandense.

TRANSPARÊNCIA

Sensibilizar junto à comunidade das ações efetivadas

GESTÃO DE RECURSOS

Melhorar a captação de recursos para realizar investimentos;

Utilizar recursos públicos com eficiência e eficácia;

Efetivar o acompanhamento de eficiência energética

AGENDA ESTRATÉGICA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

DESAFIOS

MELHORAR A AGILIDADE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DAE

PROFISSIONALIZAR A GESTÃO DO DAE

ESTRATÉGIA

IMPLANTAR MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO

PLANEJAMENTO

LIDERANÇA

CLIENTES

SOCIEDADE

ESTRATÉGIA

Promover a cultura de excelência e de resultados

Conhecer as necessidades dos clientes internos/externos da Organização

Promover ações de sustentabilidade, da transparência e da conduta ética.

Formular, avaliar a estratégia organizacional.

OPERAÇÃO/EXECUÇÃO

PROJETOS

PESSOAS

PROCESSOS

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Elaborar e implantar plano de redução de perdas

Implantar sistema de gestão ambiental

Promover a motivação, a qualidade de vida e o bom clima organizacional.

Capacitar os servidores do DAE

Implantar gestão de por processos e por serviços.

Elaborar procedimentos operacionais

Buscar a melhoria na gestão de tecnologia de informação

CONHECIMENTO

CONTROLE

INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO

Estruturar a gestão de informação e de conhecimento.

RESULTADOS

Avaliar o desempenho da gestão e dos servidores com base nos resultados.

2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

2.1. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário à sociedade várzea-grandense;

Utilizar recursos públicos com eficiência e eficácia;

Melhorar a captação de recursos para realizar investimentos;

Efetivar o acompanhamento de eficiência energética

2.2. ESTRATÉGIAS

SETOR ADMINISTRATIVO

1.Investir e reestruturar (modernizar) o sistema tecnológico

2.Elaborar e implantar uma política de gestão de pessoas.

3.Revisar e implantar avaliação de desempenho a todos os servidores.

4.Contratação de pessoal. (Terceirização)

5.Revisar Planos de cargo, carreira e salário.

6.Implementação de instrução normativa.

7.Estabelecer e implantar uma sistemática de acompanhamento e avaliação das principais ações do setor.

8.Elaborar Plano de negócio do DAE

9.Reduzir inadimplência da Dívida Ativa

10. Elaborar e implantar Politica de Gerenciamento de Risco

SETOR COMERCIAL

1. Estabelecer e implantar uma sistemática de acompanhamento e avaliação das principais ações do setor.

2. Elaborar e implantar projeto de hidrometração (micro- medição e macromedição);

3. Ampliar canais de atendimento para elevar satisfação do consumidor.

4. Melhorar a efetividade do corte das unidades inadimplentes

5. Revisar as normas e os procedimentos operacionais

6. Fiscalizar as ações de corte

7. Sensibilização junto à comunidade das ações efetivadas.

8. Reduzir inadimplência de consumidores em atraso em até´ 90 dias

9.Ativar o Programa de Padronização.

10. Elevar o nível de satisfação do consumidor

SETOR ENGENHARIA

1.Implantar macromedição em Produção,

2. Implantar macromedição em Distribuição

3.Garantir controle de qualidade da água em conformidade com a portaria 888/MS/2021, na produção.

4. Garantir controle de qualidade da água em conformidade com a portaria 888/MS/2021, na distribuição.

5.Adquirir equipamentos e ferramentas mais modernas para manutenção em rede de água e esgoto;

6.Adquirir equipamento hidráulico e elétrico para melhoria da produção da água;

7.Elaborar e implantar plano de manutenção, substituição e limpeza das redes de esgoto

8.Elaborar e implantar plano de manutenção, substituição e limpeza dos reservatórios, estações de tratamento de água e esgoto.

9.Elaborar e implantar plano de regularização e desativação de poços.

10.Elaborar e implantar plano de eficiência energética.

11. Implantar sistema de gestão ambiental Integrada -SGI

12. Elaborar e implantar plano de redução de perdas

13.Elaborar e Implantar sistema de automação do abastecimento de água.

14. Implantar Centro de Controle de Operação – CCO

15. Elaborar Plano de Segurança Hídrica

16.Reduzir a intermitência do Sistema I e Sistema II

17. Elaborar projeto de esgotamento sanitário para atendimento de toda a área urbana consolidada.