DECRETO Nº. 127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
13 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 23 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
§1º - No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício.
§2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica as Secretarias que exijam plantão permanente e prestem serviços considerados essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 10 de novembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL