PORTARIA Nº 13582 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
13 de Novembro de 2023
"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição a Sra. MARILISE PINHEIRO SILVEIRA e dá outras providências".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. MARILISE PINHEIRO SILVEIRA, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/1994, inscrita no CPF nº ***.192.911-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 022 do mês de outubro de 2023, homologada na mesma data por este Poder Executivo.
Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 081/2013, Art. 41, § 1º e Inc. V.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de novembro do ano corrente, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá