I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022

DISPENSA DE LIÇITAÇÃO N°83/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022– CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, que passará a ser até 03 de outubro de 2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo é de R$ 2.000 (dois mil reais) conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUATIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
N°137/2022	11 Meses	R$ 2.000,00	R$ 22.000,00

2.2O Valor total do presente aditivo será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.361.8010.2027.0000-Manter a Revitalização do Ensino Fundamental

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

Ficha: 206

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 01 de novembro de 2023.