PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1396/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NA 2° ARENA ESPORTIVA E CULTURAL NOS DIAS 16,17,18/11/2023 NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E COMUNIDADE SANTA CLARA, assim, especificados: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA JONATHAN E ADAM, através da empresa RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA – CNPJ 49.218.376/0001-66, com o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA PALLADIUM, através da empresa E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS – CNPJ 33.149.761/0001-69, com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por 02 (dois) dias de show; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA FELIPE E FERRARI, através da empresa R.G. SHOWS E EVENTOS LTDA – CNPJ 30.084.136/0001-98, com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 10 de novembro de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal