PORTARIA Nº 065/2023/GS/SME/MT Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de contagem de pontos e Atribuição de classes do Professor, do regime/jornada de trabalho
13 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 065/2023/GS/SME/MT
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de contagem de pontos e Atribuição de classes do Professor, do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.
A Secretária Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições, dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo contagem de pontos e Atribuição de classes do Professor, do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino em conformidade com LDB, Lei Complementar 068/2009, Lei Municipal nº 1.896, de 13 de dezembro de 2007, Lei nº. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 – FUNDEB, Resolução Normativa nº 009/2023-CEE/MT; em consonância com suas alterações, e, leis em vigência.
Considerando o Regime de Colaboração Federativa e as Políticas da Secretaria Municipal de Educação de Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino.
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos bem como a necessidade de contratação temporária para atendimento as unidades educacionais da rede municipal assegurando o compromisso os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.
RESOLVE:
Art. 1º Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de contagem de pontos e atribuição de classes/salas de aula e regime/jornada de trabalho, do quadro de pessoal, para fins de atendimento às demandas das unidades educacionais, em consonância com a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A realização da contagem de pontos será via sistema de software atual da rede, acompanhada e conferida pela Comissão Escolar responsável pela condução do processo em cada unidade. Após encerramento do processo a relação de pontuação/classificação por cargos/funções do quadro de pessoal das unidades educacionais deverão ser afixados em local público e de fácil acesso.
Art. 3º Para contagem de pontos referente à formação/titulação será considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não será permitido à contagem de dois títulos.
Art. 4º Para o processo de contagem de pontos será necessário que o profissional preencha a ficha de dados pessoais, atualize todas as informações referentes à escolaridade e, formação profissional, responsabilizando–se pela inserção no sistema dos documentos (diploma, histórico das graduações ou cópia da Ata de colação de grau, atestado funcional/declaração, certificados entre outros documentos requisitados comprovação).
Parágrafo único: Caso julgue necessário a Comissão Escolar solicitará apresentaçãodos documentos ao servidor.
Art. 5º Quando da apuração final dos pontos, os profissionais da educação deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:
I - Maior Titulação
II - Maior tempo de serviço
III - Maior idade
Art. 6º. Para comprovação do item tempo de serviço o servidor aproveitará o último atestado funcional e em caso de permanência do ano letivo 2023 em única escola, será emitido pela unidade de ensino a comprovação do tempo do ano vigente. Caso o servidor tenha desenvolvido as funções em mais de uma unidade deverá solicitar do Departamento de Recurso Humanos/setor administrativo da SME a comprovação.
Art. 7º. Para a função de professor no ato da contagem de pontos nas escolas com dupla etapa de ensino urbanas e do campo com gestão própria, no preenchimento da Ficha de Contagem de Pontos é preciso assinalar a escolha do perfil profissional dentro da etapa de ensino escolhida a concorrer.
§ 1º. Escolas urbanas mistas
a. Educação Infantil: Pré Escola I e II
b. Ensino Fundamental em turmas completas:
I. 1º ano
II. 2º ano
III. 3º ano
§ 2º . Escolas do campo centralizada na SME mistas etapa.
a. Educação Infantil-Pré Escola I e II – (multiano ou turmas completas)
b. Ensino Fundamental:
I.1º e 2º ano (multiano ou turmas completas)
II.3º ano, 4º ano e 5º ano (multiano ou turmas completas – poderão ser organizadas por área/disciplinas)quandoturmas no mesmo turno.
III.Ensino Fundamental: Salas multiano de 1º ao 5º ano, quando número de alunos for insuficiente para formar a turmas únicas.
Parágrafo Único: O atendimento das turmas poderá ser por área/disciplinas de acordo com perfil profissional, nas turmas de 3º ao 5º ano, quando completas, sendo organizadas junto com a SME.
Art. 8º Nas escolas que atendem dupla etapa da educação básica, o processo de atribuição será por ordem geral decrescente dentro de cada etapa inscrita, respeitando a habilitação exigida para o cargo/etapa “Pedagogia”, habilitação de concurso “Magistério” e Licenciados nas Áreas de Conhecimento conforme leis vigentes.
Parágrafo Único: Caso não haja turma suficiente para todos os inscritos por etapa de ensino, a atribuição deste será em seguida nas turmas em aberto existentes durante o processo.
Art. 9º Os profissionais da educação básica efetivos, afastados para interesse particular ou cedidos, quando retorno as atividades funcionais deverão apresentar-se para fim de contagem de pontos e possível atribuição classes regime/jornada de trabalho na unidade escolar de última lotação.
§ 1º. O profissional citado neste artigo, aguardará o processo final da unidade e em caso de vaga livre deverá ser atribuído e permanecer lotado na própria escola:
I. Após encerramento do processo de atribuição na unidade e confirmada a inexistência da vaga livre para lotação o servidor participará do processo de atribuição da rede na SME por estar remanescente da rede.
Art. 10 A Equipe Gestora é responsável em informar à SME, o nome do profissional da educação efetivo que constam na lotação anual da escola e NÃO realizou o processo de contagem de pontos bem como o que não compareceu na atribuição sem apresentar documento legal chancelado e deferido pelo chefe imediato autorizando o afastamento dos processos.
§ 1º O servidor que não realizou a contagem de pontos nos dias definido nesta portaria e não comprovar amparos legais de sua ausência, com o fechamento do sistema, deverá de posse dos documentos procurar a Comissão Escolar e realizar a contagem de pontos, contudo não entrará na classificação geral decrescente da escola, permanecendo no final da classificação independente da sua da pontuação pelo descumprimento dos prazos.
§ 2º O servidor que estiver ausente do processo de atribuição da unidade escolar sem os amparos legais, ficará remanescente da rede e participará do processo de atribuição para remanescentes organizado pela SME nas vagas existentes na rede.
Art.11 Para a função de professor o Departamento de Recursos Humanos/Divisão Administrativa da SME e a equipe gestora deverão observar:
I - Os professores com vínculo em outra rede de ensino (pública ou privada) ou horas excedentes, devem apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade de horário e que assegure o cumprimento do regime de trabalho (em sala de aula e horas atividades), e ainda organizar a jornada na unidade com equipe gestora.
Art. 12 Nos casos em que o profissional da educação se sentir prejudicado, quanto ao processo de atribuição caberá recurso fundamentado por escrito interposto a Comissão de Contagem de Pontos e do Processo de Atribuição.
Parágrafo Único - O recurso referido deste artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas após cada etapa, tendo as Comissões da unidade escolar e/ou SME, o mesmo prazo para emitir parecer.
Art. 13 Para as unidades escolares que atendem alunos AEE inclusos nas turmas regulares, comprovada necessidade mediante laudo médico do aluno, é possível à solicitação do profissional de apoio/auxiliar de turma, mediante análise da equipe gestora em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos/Divisão Administrativa.
§ 1º A disponibilidade do profissional de apoio, com regime de trabalho de 30 horas conforme previsto na legislação está condicionado à organização das turmas, análise, e parecer da SME, podendo o profissional atender mais de uma turma de alunos com deficiência conforme o parágrafo § 1º do artigo Art. 9º da Resolução Normativa nº 010/2023/CEE-MT.
Art.14 Os profissionais dos cargos/funções da educação efetivos, em readaptação desenvolverão atividades conforme previsto no Decreto n° 1.377 de 05 de julho de 2019, de acordo com a organização da Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º Todos os profissionais em situação de:
a. Licença constante para tratamento de saúde conta pontos e atribui na unidade escolar normalmente em sua função de concurso no turno escolhido;
b. Em readaptação temporária contar pontos na unidade escolar e atribui normalmente em sua função de concurso no turno escolhido, caso não haja vaga na escola para funções compatíveis, o servidor participa da segunda etapa de atribuição na SME.
§ 2º Todos os profissionais readaptação permanente participará do processo de contagem depontos na unidade de ensino atual, bem como os profissionais que desempenham as funções no órgão central e participará do processo de atribuição resguardo os casos:
a. O aluno que foi atendido pelo profissional em 2023 permanecer na unidade escolar o profissional poderá dar continuidade ao atendimento prezando pelo bom desenvolvimento da criança confirmada pela gestão escolar.
b. Caso não haja a possibilidade, o profissional participará da atribuição segunda etapa na SME, obedecendo à necessidade de manutenção do quadro das unidades educacionais conforme leis em vigência.
Art. 15O quantitativo de profissionais efetivos nos cargos/funções das unidades educacionais será definido de acordo com o critério estabelecido em anexo desta Portaria. Contudo, “as unidades escolares que atende discentes das duas redes públicas “Municipais e Estaduais” o quantitativo de servidores conforme anexo da portaria deverá ser consideradoentre as redes.
§ 1º Para as unidades escolares onde o número de turmas estiver conforme anexo III, entretanto o número de alunos for inferior ao quantitativo de 160 (cento e sessenta), o quadro será composto conforme anexo III-B.
§ 2º As unidades escolares do campo com gestão centralizada na SME, será organizado o quadro de profissionais de acordo com o número de alunos da unidade.
Parágrafo Único: Caso o número de profissionais não atenda às necessidades da unidade, exceder ou se organize abaixo do quantitativo estipulado nos (anexos), o quadro será organizado pela SME de acordo com as leis em vigência.
Art. 16 Para dar cumprimento a datas e prazos das Etapas do processo de atribuição de classes, regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação, Remanescentes, Readaptação, as Comissões responsáveis deverão seguir as datas estabelecidas na Instrução Normativa.
§ 1º Para a Etapa de Atribuição de classes e jornada de trabalho no ano de 2023, caso o servidor não possa fazer presente dentro das justificativas legais, poderá instituir procurador para representá-lo, este sendo maior deverá apresentar-se à Comissão de Atribuição munido de documento outorgante (Procuração registrada em cartório), documentos de identificação e demais documentação que for necessária ao Processo.
Do Processo de Contagem de Pontos
Art. 17 O processo de Contagem de Ponto será on-line Sistema Ômega a todos os profissionais, o servidor terá acesso ao sistema e realizará a auto contagem de seus títulos e pontos de acordo com as normas constante no anexo V:
I. 27/11/2023– Contagem de pontos para todos os profissionais efetivos da rede municipal de ensino.
II. 28/11/2023 – Conferência realizada pela Comissão Escolar da contagem de pontos dos profissionais efetivos, conforme critérios estabelecidos na Instrução Normativa com horário definido pela gestão da unidade em organização do trabalho.
III. 29/11/2023 - Divulgação em local de fácil visualização, assim como nos canais de comunicação e mídias sociais da unidade, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos e etapa de ensino inscrito.
Da Atribuição na unidade escolar
Art. º 18 O processo de atribuição acontecerá em todas as escolas da rede municipal para os profissionais efetivos em duas etapas sendo:
§1ª etapa 30/11/2023 - Atribuição a todos servidores efetivo das unidades, considerando regime/jornada de trabalho e classe/salas de aula das turmas completas com o número de alunos efetivamente realizado as rematrículas, seguindo os critérios e números estabelecidos na Portaria de Composição de Turmas.
Todos os profissionais nas funções de Técnico Administrativo Educacional, Professor e Técnico Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura e Nutrição escolar, farão atribuição da jornada e turmas completas respeitando a classificação. Os profissionais do cargo Professor e Técnico Desenvolvimento Infantil que por ventura não atribuir na primeira etapa por falta de turmas completas participarão da segunda etapa de atribuição respeitando a ordem de classificação, após conclusão das matrículas dos alunos novos. Para os profissionais que desempenham sua função nas unidades de creche, caso algum servidor citado na alínea b optar em deixar de participar na primeira etapa por não ter a turma que acredita ser seu perfil de atuação, a comissão registrará em ata a decisão do profissional, contudo dará ciência que a atribuição seguirá a lista de classificação do último atribuído na primeira etapa, não havendo reclassificação para a segunda etapa.§2ª etapa – 22/01/2024 - Atribuição do quadro de servidores efetivos, das unidades classe/salas de aula, das turmas completas com as novas matrículas.
Parágrafo Único: As turmas que permanecerem em aberto seguirão para analise entre gestão e SME respeitando os números estabelecidos na Portaria de Composição de Turma e serão atribuídas em momento posterior.
Art. 19 O Técnico Administrativo Educacional, na função de Secretário Escolar, e a direção escolar são os responsáveis no preenchimento e gerenciamento dos dados e demais informações da unidade escolar referente à organização da Gestão Administrativa, Pedagógica e Financeira, Recursos Humanos e demais informações referentes aos Programas e Políticas Públicas em vigência no município e na unidade conforme previsto nas leis municipais e complementares.
Art. 20 A distribuição dos Coordenador Pedagógico por unidade escolar será em conformidade ao Anexo I desta Portaria. O coordenador cumpriráa função com Regime de Dedicação Exclusiva de modo que contemplem os turnos de funcionamento da unidade escolar, conforme portaria de assiduidade.
Art. 21 A distribuição de profissionais nas unidades escolares previstas nos anexos será de acordo com o número de turmas completas para funcionamento no ano de 2024, sendo o quadro possível de alterações excepcionais, para suprir a demanda.
Art. 22 Caso apareçam vagas em substituição nas unidades escolares em qualquer função, após o início do ano letivo serão preenchidas pela SMEde acordo com a orientação prevista na legislação do Tribunal de Contas TCE, na Lei Orgânica e demais leis complementares em vigência.
§ 1º - A SME durante o ano letivo de 2024 a qualquer momento analisará as demandas das unidades escolares e reorganizará profissionais para suprir a necessidade da escola, sendo por redução ou aumento de número de alunos, fator que altera as turmas na unidade.
Art.23 Para fins de atribuição da Sala de recursos as turmas serão compostas de no mínimo 05 (cinco) e máximo de 15 (quinze) alunos, demandas comprovadas no ato da rematrícula em continuidade para 2024 na rede municipal nas unidades Escola Municipal Jardim Califórnia, Escola Municipal Presidente Costa e Silva e Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena.
Art. 24 Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Contagem de Pontos e Atribuições de classes e regime/jornada de trabalho instituídas nas unidades educacionais e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados a SME para conhecimento, análise e parecer.
Art. 25 A inobservância pela direção e secretário escolar, do disposto nesta portaria, poderá incorrer em responsabilização conforme legislação vigente.
Art. 26Caberá à SME através do Departamento de Recursos Humanos/Jurídico/SME acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 27 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, salvo alterações de lei, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 06 de novembro de 2023.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação.
Portaria GP nº005/2021
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.Escolas com etapa exclusiva de educação infantil - CRECHE
| Educação Infantil | Turmas | N° de Coordenadores |
| Unidade de Creche | 06 a 12 creche | 1 |
| 13 a 20 creche | 2 | |
| Creche com Pré Escola | 10 a 20 Creche e Pré escola | 2 |
| Educação Infantil Pré Escola | 06 a 09 | 1 |
| 10 a 15 | 2 |
Obs. As turmas consideradas serão com atendimento presencial regular.
Anexo I – A
Escolas com etapa mistas urbanas| Etapas de Ensino | Turmas | N° de Coordenadores |
| Pré escola | 04 a 08 | 1 |
| Ensino Fundamental | 09 a 18 | 1 |
| Ensino Fundamental com turmas anexas | 03 a 08 | 1 |
| Educação do Campo | 04 a 10 | 1 |
Anexo I - B
Para as unidades Escolares da Educação do Campo - Compartilhada a função de Coordenador Pedagógico será composto conforme quadro abaixo.
| Escola do Campo Compartilhadas | Número de Alunos | N° de Coordenadores |
| Mais de 160 alunos | 1 | |
| Escola do Campo com Gestão Centralizada na SME do Ensino fundamental | Mais de 100 alunos | 1 |
| Salas Anexas até 100 alunos | 1 |
*Observação: O atendimento pedagógico das turmas anexas da Educação Infantil e Ensino Fundamental será realizado pela Coordenação da SME.
ANEXO II
Distribuição do Técnico Administrativo Educacional por funcionamento das escolas de Educação Básica
| Critérios para Dimensionamento para escolas mistas Pré Escola e Ensino Fundamental na função de Administração Escolar e Multimeio Didático. | |||||
| Categoria | Nº de Alunos | Administrativo | Secretário | Total | |
| A | Até 200 | 01 | - | 01 | |
| B | 201 a 430 | 02 | - | 02 | |
ANEXO II-A
| Critérios para Dimensionamento para escolas que atendem exclusivamente Educação Infantil – Creche e Pré Escola | |||||
| Categoria | Nº de Alunos | Administrativo | Secretário | Total | |
| A | 100 a 400 | 01 | * | 01 | |
ANEXO II-B-SME
| Critérios para Dimensionamento para atender as 7 (sete) Escolas do/no Campo Centralizada na SME para função de Secretário Escolar. | |||||
| Categoria | Nº de Alunos | Técnico Administrativo | Secretário | Total | |
| A | Mais de 100 | 01 | * | 01 | |
-* A função de dedicação exclusiva Secretário Escolar será escolhido pelo diretor escola
e nomeado pela SME, dos anexos II, II-A.
ANEXO II – C/SME
| Critérios para Dimensionamento a SME para desenvolvimento das atividades administrativas da educação. | |||
| Setores | Técnico Administrativo | Total | |
| Setor Merenda Escolar | 01 | 01 | |
| Setor Transporte Escolar | 01 | 01 | |
| Secretário escolar do Campo e Programas ADM Escolar das escolas | 01 | 01 | |
| Assessoramento-Políticas Educacionais Monitoramento e Execução de Programas Educacionais Federais, Estadual e Municipal | 01 | 01 | |
| Administrativo - Recursos Humanos Setor Patrimonial | 02 | 02 | |
| Administrativo – Execução Financeira/Compras | 01 | 01 | |
| Nutricionista | - | 01 | |
| Psicóloga | - | 01 | |
| Assistente Social | - | 01 | |
ANEXO III
Distribuição do Apoio Administrativo Educacional - nutrição e infraestrutura, por funcionamento das escolas de Educação Básica
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADM. EDUCACIONAL | |
| Classificação da Unidade Ensino Parcial | Nutrição |
| Até 3 turmas por turno | 01 |
| De 5 até 15 turmas por turno | 02 |
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADM. EDUCACIONAL CRECHE | ||
| Classificação da Unidade Ensino Parcial | Infraestrutura | Infraestrutura intermediária |
| Até 5 turmas por turno | 02 | 0 |
| De 6 até 15 turmas por turno | 02 | 01 |
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADM. EDUCACIONAL PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Classificação da Unidade Ensino Parcial | Infraestrutura | Infraestrutura Intermediária* |
| Até 3 turmas por turno | 01 | 01 |
| De 4 até 09 turmas por turno | 02 | 01 |
| De 10 até 15 turmas por turno | 03 | ** |
Observação:* O horário de trabalho do Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura Intermediária será entre o período matutino e vespertino (9h as 15h).
ANEXO III A
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADM. EDUCACIONAL | |
| Classificação da Unidade com atendimento Ensino Integral | Nutrição |
| De 10 a 15 turmas por turno em Período Integral | 03 (considerar o lactário) |
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADM. EDUCACIONAL | |
| Classificação da Unidade com atendimento Ensino Integral | Infraestrutura |
| De 10 a 15 turmas por turno em Período Integral | 03 (considerar lavanderia) |
ANEXO III – B
Para as Escolas Educação Básica compartilhadas no campo
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADMINITSRATIVO EDUCACIONAL | ||
| Unidades com número de alunos inferior a 200 (duzentos) | NUTRIÇÃO | INFRAESTRUTURA |
| 01 | 01 | |
ANEXO IV
Distribuição Técnico de Desenvolvimento Infantil/Apoio Administrativo Educacional – Auxiliar de professor, por funcionamento das escolas de Educação Básica
| Critérios para Dimensionamento por Turmas nas Creches | ||
| Classificação da Turma | Período com professor regente em sala | Quando turma Integral Período oposto sem professor |
| 0 - 1 ano | 01 | 02 |
| 1 a 3 anos | 01 | 02 |
ANEXO V
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do professor efetivo-zona urbana-2023/2024| 1.Dados Pessoais | ||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ____________________________________________________________________Dt Nasc:____/___/_____ End._____________________________________________________________________nº________________________ Complemento:________________________________Bairro:______________________________Cidade: Juara CEP: 78.575-000 Telef: Res:________________Cel.:_________________________e-mail:________________________________________________ Matrícula: _______RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: ______________________________ Escola: _____________________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:_______________________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho: 30 horas semanais POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | ||||||||||||
| 2. Opção de Inscrição para Atribuição em: | ||||||||||||
| ( ) Educação Infantil ( ) Ensino Fundamental de 1º ao 3º ano ( ) Sala de Recursos | ||||||||||||
| 2.1 Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017. | ||||||||||||
| Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possível. ( )Sim ( ) Não | ||||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo professor: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||||
| ||||||||||||
| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | |||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||
| Licenciatura | Pedagogia | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||
| c. | Nível Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||
| 4. DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||||
| a. | Para cada mês de efetivo exercício prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 0,1 (décimo) por mês | ||||||||||
| 5. Da jornada de trabalho no ano vigente. | ||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede pública municipal de ensino, conforme Portaria nº 031/2023, com apresentação de certificado/declaração do ano vigente.
| 100% | 10 (dez) pontos | |||||||||
| 90% | 8 (oito) pontos | |||||||||||
| 75% | 6 (seis) pontos | |||||||||||
| b. | Por participação no3º Seminário da Educação Municipal de Juara MT: Práticas, Interações e intervenções pedagógicas no contexto da Educação Infantil e da Alfabetização: tecendo redes de aprendizagem. | 100 % 12h | 8 (oito) pontos | |||||||||
| 75 % 9h | 5 (cinco) pontos | |||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns e comitês educacionais | 1,0 (um) ponto | ||||||||||
| 6. Qualificação profissional complementar/formação continuada | ||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC e órgãos vinculados a educação. Máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos incluindo ano vigente. | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||
| Texto: Pôster/banner, resumo expandido, em revista ou jornal | 0,5 (meio) ponto para cada p/ cada pôster/banner ou resumo. | |||||||||||
| c. | Participação em eventos, Instituições de Nível Superior, Secretarias Municipais e Estaduais na área da educação. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente, com limite máximo de 3,0 (três) pontos na somatória total do tópico C. | |||||||||||
| 1 | Palestra | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 2 | Apresentação/Exposição de Pôster/banner | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 3 | Comunicação Oral/Relato experiência | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 4 | Minicurso/oficinas | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 7. Total de pontos obtidos |
| |||||||||||
| 8. Em caso de empate | ||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||
| 9.Total de pontos obtidos p/desempate | ||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
______________________________ ________________________________
Assinatura do (a) Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na
Juara ___/___/2023
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do Professor Efetivo – Escolas do Campo-2023/2024
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _____________________________________________________________Dt Nasc:____/_____/_______ End.__________________________________________________________________________________________nº_________ Complemento:_____________Bairro::________________________________________ Cidade: Juara CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________ Escola: __________________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:___________________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho : 30 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||||
| 2. Opção de inscrição para atribuição em | ||||||||||||
| Educação Infantil ( ) Pré I , Pré II (quando turmas completas) ( ) Salas multi/educação infantil Ensino Fundamental ( ) Ciclo de alfabetização 1º, 2º e 3º ano, (quando turmas completas) ( ) 4º ano e 5º ano, (quando turmas completas) turmas no mesmo turno ( ) Salas multiano anos iniciais de 1º ao 5º ano (por número incompletos para formação de turmas) | ||||||||||||
| 2.1 Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017. | ||||||||||||
| Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possivel. ( )Sim ( ) Não | ||||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório | ||||||||||||
| ||||||||||||
| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | |||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||
| Licenciatura | Pedagogia | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||||
| c. | Nível Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||
| 4. DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||||
| a. | Para cada mês de efetivo exercício prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 0,1 (décimo)por mês | ||||||||||
| 5. Da jornada de trabalho no ano vigente. | ||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede pública municipal de ensino, conforme Portaria nº 031/2023, com apresentação de certificado/declaração do ano vigente.
| 100% | 10 (dez) pontos | |||||||||
| 90% | 8 (oito) pontos | |||||||||||
| 75% | 6 (seis) pontos | |||||||||||
| b. | Por participação no 3º Seminário da Educação Municipal de Juara MT: Práticas, Interações e intervenções pedagógicas no contexto da Educação Infantil e da Alfabetização: tecendo redes de aprendizagem. | 100 % 12h | 8 (oito) pontos | |||||||||
| 75 % 9h | 5 (cinco) pontos | |||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns e comitês educacionais | 1,0 (um) ponto | ||||||||||
| 6. Qualificação profissional complementar/formação continuada | ||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC e órgãos vinculados a educação. Máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos incluindo ano vigente. | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||
| Texto: Pôster/banner, resumo expandido, em revista ou jornal | 0,5 (meio) ponto para cada p/ cada pôster/banner ou resumo. | |||||||||||
| c. | Participação em eventos, Instituições de Nível Superior, Secretarias Municipais e Estaduais na área da educação. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente, com limite máximo de 3,0 (três) pontos na somatória total do tópico C. | |||||||||||
| 1 | Palestra | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| .2 | Apresentação/Exposição de Pôster/banner | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 3 | Comunicação Oral/Relato experiência | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 4 | Minicurso/oficinas | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||
| 7. Total de pontos obtidos |
| |||||||||||
| 8. Em caso de empate | ||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||
| 9.Total de pontos obtidos p/desempate | ||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Assinatura do (a) Responsável Professor (a) pela Atribuição
Juara ___/___/2023
Ficha de Pontos Regime/Jornada De Trabalho do Servidor do Cargo de Técnico Administrativo Educacional – Efetivo 2023/2024| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): ________________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.______________________________________________________________nº_____________________ Complemento: _______________Bairro::______________________Cidade: Juara CEP:78.575-000 Telef: Res:________________Cel.:______________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: ___________Exp:_________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: __________________ Escola: ___________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:______________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: __________________________________________________________________________________________________ POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||||||||||
| 2. Números de pontos obtidos pelo profissional: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório | ||||||||||||||||||
| Critérios | Indicadores | Pontos | ||||||||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | |||||||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||||||||||
| b. | Ensino Superior | Licenciatura | 30,0 (trinta) pontos | |||||||||||||||
| c | Curso Profissionalizante Específico | Arara Azul, Profuncionário | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||||||||
| d | Ensino Médio | Propedêutico-/Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||||||||||
| 3.DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | ||||||||||||||||||
| a. | Para cada mês de efetivo exercício prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 0,1 (um décimo) por mês | ||||||||||||||||
| 4. DA JORNADA DE TRABALHO DO ANO VIGENTE | ||||||||||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede pública municipal de ensino, conforme Portaria nº 031/2023, com apresentação de certificado/declaração do ano vigente.
| 100% | 10 (dez) pontos | |||||||||||||||
| 90% | 8 (oito) pontos | |||||||||||||||||
| 75% | 6 (seis) pontos | |||||||||||||||||
| b. | Por participação no 3º Seminário da Educação Municipal de Juara MT: Práticas, Interações e intervenções pedagógicas no contexto da Educação Infantil e da Alfabetização: tecendo redes de aprendizagem. | 100 % 12h | 8 (oito) pontos | |||||||||||||||
| 75 % 9h | 5 (cinco) pontos | |||||||||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais | 1,0 (um) ponto | ||||||||||||||||
| 5. Qualificação profissional complementar | ||||||||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC e órgãos vinculados a educação. Máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos incluindo ano vigente. | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | |||||||||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | |||||||||||||||||
| Texto: Pôster/banner, resumo expandido, em revista ou jornal | 0,5 (meio) ponto para cada p/ cada pôster/banner ou resumo. | |||||||||||||||||
| c. | Participação em eventos, Instituições de Nível Superior, Secretarias Municipais e Estaduais na área da educação. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente, com limite máximo de 3,0 (três) pontos na somatória total do tópico C. | |||||||||||||||||
| 1 | Palestra | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||||||||
| 2 | Apresentação/Exposição de Pôster/banner | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||||||||
| 3 | Comunicação Oral/Relato experiência | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||||||||
| 4 | Minicurso/oficinas | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | ||||||||||||||||
| 6.ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREM, mediante documento comprobatório | ||||||||||||||||||
| a. | Curso básico de informática | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||||||
| 7. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||||||||||
| 8. EM CASO DE EMPATE | ||||||||||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||||||||||
| c | Maior idade | |||||||||||||||||
| 9.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | ||||||||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
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Assinatura do (a) Servidor (a) Assinatura do (a)
Responsável pela Atribuição
Juara ___/___/2023
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NAS FUNÇÕES DE INFRAESTRUTURA E NUTRIÇÃO 2023/2024
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________________________________________________________ nº________________________ Complemento:________Bairro::__________________________________Cidade:___________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:_____________________e-mail:_____________________________________________ Matrícula: ____________RG: ________________Exp:________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: _____________ Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ( ) AAE – Nutrição ( ) AAE – Infraestrutura 1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PORTARIA ATUALIZADA) | |||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | |||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo profissional: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||||||
| a. | Ensino Médio | Curso Profissionalizante - Arara Azul, Pro funcionário | 30 (trinta) pontos | ||||||
| Ensino Médio | Não Profissionalizante | 20 (vinte) pontos | |||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 10 (dez) pontos | |||||||
| 4 - DO TEMPO DE SERVIÇO: AAE (mediante documento comprobatório) considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. | |||||||||
| a. | Para cada mês de efetivo exercício prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 0,1 (um décimo) por mês | |||||||
| 5. DA JORNADA DE TRABALHO DO ANO VIGENTE | |||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede pública municipal de ensino, conforme Portaria nº 031/2023, com apresentação de certificado/declaração do ano vigente.
| 100% | 10 (dez) pontos | ||||||
| 90% | 8 (oito) pontos | ||||||||
| 75% | 6 (seis) pontos | ||||||||
| b. | Por participação no 3º Seminário da Educação Municipal de Juara MT: Práticas, Interações e intervenções pedagógicas no contexto da Educação Infantil e da Alfabetização: tecendo redes de aprendizagem. | 100 % 12h | 8 (oito) pontos | ||||||
| 75 % 9h | 5 (cinco) pontos | ||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais | 1,0 (um) ponto | |||||||
| 6. Qualificação profissional complementar | |||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC e órgãos vinculados a educação. Máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos incluindo ano vigente. | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | |||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||
| Texto: Pôster/banner, resumo expandido, em revista ou jornal | 0,5 (meio) ponto para cada p/ cada pôster/banner ou resumo. | ||||||||
| c. | Participação em eventos, Instituições de Nível Superior, Secretarias Municipais e Estaduais na área da educação. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente, com limite máximo de 3,0 (três) pontos na somatória total do tópico C. | ||||||||
| 1 | Palestra | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||
| 2 | Apresentação/Exposição de Pôster/banner | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||
| 3 | Comunicação Oral/Relato experiência | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||
| 4 | Minicurso/oficinas | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||
| 7.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA | |||||||||
| a. | Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem). Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas | |||||||
| 8. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO ESCOLAR | |||||||||
| a. | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos). Com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto p/cada 08 horas. | |||||||
| 9. | Total de pontos obtidos | ||||||||
| 10. EM CASO DE EMPATE | |||||||||
| a | Maior Titulação | ||||||||
| b | Maior tempo de serviço | ||||||||
| c | Maior idade | ||||||||
| 11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | |||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
_______________________________ _________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Assinatura do (a)
Responsável pela Atribuição
Juara-Mt ____/___/2023
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2023/2024
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||
| Nome do Servidor (a): _____________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.________________________________________________________________________________nº________________ Complemento:___________________Bairro::______________________________Cidade: Juara CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_____________________________________ Matrícula: __________RG: ___________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: ___________________ Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Técnico Desenvolvimento Infantil | |||||||||||
| 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? | |||||||||||
| a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PORTARIA ATUALIZADA) | |||||||||||
| ( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência. | |||||||||||
| 2.1 Número de pontos obtidos pelo profissional: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | ||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | ||||||||||
| b. | Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||
| Ensino Superior | Licenciatura | 30,0 (trinta) pontos | |||||||||
| c. | |||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||
| 3. DO TEMPO DE SERVIÇO: considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME-mediante documento comprobatório | |||||||||||
| a. | Para cada mês de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 0,1 (um décimo) por mês | |||||||||
| 4. DA JORNADA DE TRABALHO DO ANO VIGENTE | |||||||||||
| a. | Curso de Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional da rede pública municipal de ensino, conforme Portaria nº 031/2023, com apresentação de certificado/declaração do ano vigente.
| 100% | 10 (dez) pontos | ||||||||
| 90% | 8 (oito) pontos | ||||||||||
| 75% | 6 (seis) pontos | ||||||||||
| b. | Por participação no 3º Seminário da Educação Municipal de Juara MT: Práticas, Interações e intervenções pedagógicas no contexto da Educação Infantil e da Alfabetização: tecendo redes de aprendizagem. | 100 % 12h | 8 (oito) pontos | ||||||||
| 75 % 9h | 5 (cinco) pontos | ||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais | 1,0 (um) ponto | |||||||||
| 5. Qualificação profissional complementar | |||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC e órgãos vinculados a educação. Máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos incluindo ano vigente. | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | |||||||||
| b. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||||
| Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||
| Texto: Pôster/banner, resumo expandido, em revista ou jornal | 0,5 (meio) ponto para cada p/ cada pôster/banner ou resumo. | ||||||||||
| c. | Participação em eventos, Instituições de Nível Superior, Secretarias Municipais e Estaduais na área da educação. Considerar apenas os últimos 03 anos incluindo ano vigente, com limite máximo de 3,0 (três) pontos na somatória total do tópico C. | ||||||||||
| 1 | Palestra | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||||
| 2 | Apresentação/Exposição de Pôster/banner | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||||
| 3 | Comunicação Oral/Relato experiência | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||||
| 4 | Minicurso/oficinas | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||||
| 6. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||
| 7 . | EM CASO DE EMPATE | ||||||||||
| a. | Maior Titulação | ||||||||||
| b. | Maior tempo de serviço | ||||||||||
| c. | Maior idade | ||||||||||
| 8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | |||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
___________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Assinatura do (a)
Responsável pela Atribuição
Juara____/____/2023