De 09 de Novembro de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RENATO ROSA DE ALMEIDA, servidor no cargo de Diretor de Engenharia, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 149/2023 – Dispensa de Licitação nº 037/2023 – cujo objeto é a aquisição de sementes para o Projeto Quintais Produtivos, conforme especificação do edital.

Art. 2º- Nomear FELIPE RODRIGUES MOREIRA, servidor no cargo de Assessor Técnico em Agropecuária como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 09 de Novembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal