PORTARIA Nº. 197/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LUCIANA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 27 de Outubro de 2023, Solicitando afastamento a partir de 26 de outubro de 2023, protocolado no departamento de Recursos Humanos em 07 de Novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora LUCIANA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/10/2023 a 23/04/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 08 de Novembro de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT