PORTARIA N.º 200/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº513 de 30 de outubro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº403 de 20 de outubro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº238 de 20 de outubro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ADEMIR DA ANUNCIACAO CASTRO	2022/2023	01/11/2023 á 30/11/2023
ADENILSON OLIVEIRA FERNANDES	2021/2022	01/11/2023 á 30/11/2023
CLAUDIANA EUGENIA COSTA	2022/2023	01/11/2023 á 30/11/2023
DEIZIANY MARIA RAMOS DE SOUZA	2022/2023	15/11/2023 á 15/12/2023
EDIVANIA CLARINDO DALBEM	2021/2022	01/11/2023 á 30/11/2023
FABIO JUNIOR PEREIRA COSTA	2022/2023	01/11/2023 á 30/11/2023
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA	2021/2022	01/11/2023 á 30/11/2023
MARIA INES PEREIRA DA SILVA	2022/2023	11/11/2023 á 30/11/2023 10 (dez) dias indenizados
NORIVAL ROSA CARDOSO	2022/2023	07/11/2023 á 07/12/2023
PEDRO VIANA NETO	2022/2023	01/11/2023 á 30/11/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 09 de Novembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO