II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 117/2021

PREGÃO PRESENCIAL N°21/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2021 – CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E PROMATEC COMERCIO LTDA,As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, que passará a ser até 13 de abril de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020207-Secretaria de Esporte e Lazer

27 812 8090 2037 0000-Manter a Secretaria de Esporte e Lazer

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020208-Secretaria de Agricultura e Meio Amb. e Desenvolvimento Rural

20.606.9010.2042 0000-Incentivar a Produção Agrícola

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020311-Secretaria de Saúde

10 122 9150 2122 0000-Manter as Ações Adm. Da Sec. Mun. de Saúde

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04 122 5020 2010 0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04 122 7070 2017 0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12 361 8010 2027 0000-Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4.CLÁUSULA QUARTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 11 de outubro de 2023.