Portaria nº. 296/2023 ADM de 09 de novembro de 2023.
14 de Novembro de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL DE CONTRATO | ||||
| SECRETARIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | |
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA R. M. DE SOUZA CPF: 023.742.401-00 MAT: 13276 | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO CPF: 083.338-662-04 MAT: 13699 | - | - |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES CPF:024.860.871-17 MAT:11975 | DOMINGAS REGES DE LIMA CPF: 001.954.541-03 MAT:12622 | HITAMARA BEZERRA CPF: 896.791.721-04 MAT:12445 | ORDINARIO 2259 |
| KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA CPF: 017.309.201-28 MAT:13849 | WEIDILA SOARES ROSA CPF:067.091.481-90 MAT:13838 | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA CPF:555.289.101-53 MAT:14090 | PAIF 2.016 | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA CPF:009.636.501-30 MAT: 13518 | ARILEIA ALVES PINHEIRO CPF: 342.112.608-98 MAT: 13521 | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS CPF: 042.716.131-26 MAT: 12444 | CONSELHO TUTELAR 2.022 | |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JOSE NATAL FRANCISCO CRECENCIO CPF: 481.780.801-25 | JUNIOR MACIEL LINS CPF: 981.913.731-49 | JANIO ALVES PIAGEM CPF: 839.889.201-34 | - |
| SECRETARIA DE OBRAS | MAYANE VIANA DA SILVA CPF:017.265.761-08 MAT:14280 | IRENI GUEDES DA SILVA CPF:918.187.611-49 MAT:1155 | - | |
| SECRETARIA EDUCAÇÃO | NICÉIA G. DE MELO FRANCO CPF: 779.193.191-53 MAT: 12745 | ALEANDRA PEREIRA MARINHO CPF: 029.290.791-50 MAT: 1156 | MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU CPF: 555.114.571-91 MAT: 99 | |
| SECRETARIA DE ESPORTES | ADILSON VITAL CPF: 976.515.241-87 | GILMAR NOGUEIRA CPF: 916.483.351-87 | RENATO A. ALVES DE SOUZA CPF: 582.001.181-34 | - |
| GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES CPF: 605.451.941-72 MAT: 13097 | CLEUDIMAR PEREIRA CPF: 006.160.501-86 MAT: 14358 | - | |
| SECRETÁRIA DE FINANÇAS | GESSICA SANTOS DE SOUZA CPF: 010.550.312-60 MAT: 14705 | FRANCIELLY DE ABREU SCATOLA CPF: 000.128.701-02 MAT: 14141 | - | |
| SECRETARIA DE SAÚDE | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 Mat.: 12014 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MAT: 21264 | ATENÇÃO BASICA |
| DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF: 975.154.932-91 MAT: 14074 | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | ||
| CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 Mat.: 12014 | CTA | |||
| MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CENTRO REABILITAÇÃO | |||
| CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 Mat.: 12014 | VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | VIGILÂNCIA EPIDEMOLOGICA | |||
| MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CAPS | |||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | LABORATÓRIO MUNICIPAL | |||
| GILSON GERCINO DE SOUZA CPF: 875.171.241-53 MAT:12490 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 Mat.: 12014 | SAMU | ||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 Mat.: 12014 | GESTÃO | ||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS CPF:025.679.501-09 | MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS CPF: 002.289.511-60 | TATIANE DO NASCIMENTO CPF: 007.411.451-46 | - |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | MARIA DE FATIMA MOURA BARROS CPF: 904.851.571-87 MAT: 264 | KATIANY DOS SANTOS CPF: 013.191.471-51 MAT:12579 | - | - |
| HOSPITAL | NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN CPF: 351.390.988-81 | ERMENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MAT: 13755 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MAT:21264 | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 296/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | ALFA GÁS LTDA | 35.226.661/0002-18 | R$ 247.595,000 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (CILINDROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 09/11/2023 a 09/11/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 09 de Novembro de 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal