DATA: 09 de março de 2016

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 2181/2015, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 2181/2015, de 06 de outubro de 2015.

Art. 2º. O art. 11 da Lei nº 2181/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Órgão 14 - Secretaria Municipal de Saúde, 14.010.0.0. Fundo Municipal de Saúde, 14.010.0.0.10.301.040.2100 – Manutenção da Atenção Básica, 3.1.90.00.00.00 – aplicações diretas”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de marçode 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal