ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº140/2023
14 de Novembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº140/2023
Processo nº 079/2023
Pregão Eletrônico nº 013/2023
Validade: 12(doze) meses.
Às 9:00 horas do dia 25 de outubro de 2023, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, Inscrição estadual nº 253148995, situada na estrada boa esperança, nº.2320, Bairro fundo canoas, cidade de rio do sul, estado de santa catarina, CEP 89163-554, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). ANACLETO FERRARI , chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Licitatório n° 079/2023, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 013/2023 nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada às fls. ......... e HOMOLOGADA às fls. ........., ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2023, nas condições em que segue:
1. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS (HOSPITALARES, ONDONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS) PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA | ||
| CNPJ: 00.802.002/0001-02 | INSCRIÇÃO: 253148995 | |
| ENDEREÇO: ESTRADA BOA ESPERANÇA, Nº.2320 | ||
| CEP: 89163-554 | CIDADE/UF:RIO DO SUL-SC | |
| TELEFONES:(47)3520-9000 | E-MAIL:ALTERMED@ALTERMED.COM.BR | |
| REPRESENTANTE LEGAL: ANACLETO FERRARI | ||
| RG: | CPF: | |
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||
| 1. Item | Código | Descrição | Quant | Unidade | MARCA | Valor Unit R$ | Valor Total R$ | |||||
| 11 | 333131662 | ELETRODO - CONJUNTO DE ELETRODOS TIPO CLIP (GARRAS)VERDE,AMARELA,VERMELHA E PRETA,ADULTO COM 13 CM., PARA USO EM ELETROCARDIOGRAFO, CMOS DRAKE, CODIGO ISO 212. PACOTE COM 4 UNIDADES. | 50,000 | PCT | VEPEX-EPEX | 303,95 | 15.197,50 | |||||
| 15 | 333132554 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL, SIMPLES N.2-0, COM AGULHA, AGULHA DE 3,0CM, 3/8 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 LEGISLACAO VIGENTE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 ENVELOPE COM 01 FIO. | 300,000 | UND | TECHNOFIO-ACE | 4,03 | 1.209,00 | |||||
| 16 | 333132555 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL, ABSORVIVEL, SIMPLES N.3-0, COM AGULHA, AGULHA DE 3,0CM, 3/8 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 LEGISLACAO VIGENTE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 ENVELOPE COM 01 FIO. | 500,000 | UND | TECHNOFIO-ACE | 4,03 | 2.015,00 | |||||
| 17 | 333132604 | KIT DE ELETRODO - PARA BISTURI ELETRICO | 20,000 | KT | EMAI | 280,95 | 5.619,00 | |||||
| 25 | 333132632 | COLAR CERVICAL - EM POLIPROPILENO, MODELO STIFFNECK, DESMONTAVEL, DENSIDADE ALTA, REVESTIMENTO DE MATERIAL RESISTENTE FLEXIVEL, FECHO EM VELCRO DE NYLON COM PELO MENOS 5 CM DE LARGURA, COM TRAVAS DE REGULAGEM BILATERAIS AO PESCOCO, PERMITINDO REGULAGEM AOS TAMANHOS PP, P, M, G E GG, NAS MEDIDAS DE 50 CM DE COMPRIMENTO X 10 CM DE ALTURA, NO TAMANHO PERMITINDO REGULAGEM AOS TAMANHOS PP, P, M, G, GG | 100,000 | UND | RESGATE SP | 14,23 | 1.423,00 | |||||
| 42 | 333132759 | FIO DE SUTURA CIRURGICA CATGUT - CROMADO,COM CALIBRE 2-0,COM AGULHA CILINDRICA,1/2 CIRCULO,AGULHA: 4,0CM,APRESENTACAO EM ENVELOPE,ROTUL N. LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA | 30,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 2.925,90 | |||||
| 43 | 333132760 | FIO DE SUTURA NYLON - FIO CIRURGICO PRETO MONOFILAMENTAR DE POLIAMIDA NUMERO 2.0 , AGULHA TRIANGULAR 3/8 E CIRCULAR 3 CM, FIO 45 CM DE COMPRIMENTO | 30,000 | CX | MEDIX | 30,21 | 906,30 | |||||
| 56 | 333132844 | FIO DE SUTURA CATGUT - FIO ABSORVIVEL DE CATGUT SIMPLES AMARELO, AGULHA CILINDRICA 1/2 CIRC. 4 CM ROB, FIO 70 CM DE COMPRIMENTO NUMERO 2.0 | 50,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 4.876,50 | |||||
| 58 | 333132846 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL, SIMPLES, 3-0, TORCIDO, COM, AGULHA DE 2,5CM, 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, FIO COM 70CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90 | 50,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 4.876,50 | |||||
| 62 | 333132855 | FIO CIRURGICO ESTERIL DE ORIGEM ANIMAL - DIAMETRO 2-0 CATGUT SIMPLES, COM AGULHA DE 2,0CM,1/2 CIRCULO CILINDRICA, COM COMPRIMENTO VARIANDO DE 45CM, 100% ABSORVIVEL, ENVELOPE INDIVIDUAL, INVOLUCRO INTERNO ESTERIL, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 MS. | 50,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 4.876,50 | |||||
| 63 | 333132856 | FIO DE SUTURA CATGUT ESTERIL, SIMPLES N.2-0, COM AGULHA, AGULHA DE 3,0CM, 3/8 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 LEGISLACAO VIGENTE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 ENVELOPE COM 01 FIO. | 50,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 4.876,50 | |||||
| 66 | 333132859 | FIO DE SUTURA CATGUT - SIMPLES 0, COM AGULHA DE 3/8 CIRCULO, CILINDRICA, MEDINDO 30MM. FIO CIRURGICO DE CATGUT SIMPLES, ESTERIL, ABSORVIVEL, DIAMETRO 0, MEDINDO APROXIMADAMENTE 70 CM DE COMPRIMENTO (+/- 5CM), COM AGULHA DE 3/8 CIRCULO, CILINDRICA, MEDINDO 30MM (+/- 2MM), COM BOM CORTE, QUE NAO QUEBRE OU ENTORTE COM FACILIDADE. | 50,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 4.876,50 | |||||
| 68 | 333132861 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL,N.0, SIMPLES, 1 AGULHA, AGULHA DE 2,5 CM DE COMP., 1/2 CIRCULO,CILINDRICA, FIO COM 70 CM DE COMP., ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 L.8078/90 | 50,000 | CX | TECHNOFIO-ACE | 97,53 | 4.876,50 | |||||
| 73 | 333132872 | ELETRODO - CONJUNTO DE ELETRODOS TIPO CLIP(GARRAS)VERDE, AMARELA,VERMELHA,PRETA,TAMANHO INFANTIL,P/ELETROCARDIO., PARA ECG. | 10,000 | PCT | VEPEX | 132,97 | 1.329,70 | |||||
| 105 | 333134304 | LIXEIRA HOSPITALAR - EM ACO INOX,,CAPACIDADE 12 LITROS, FORMATO REDONDO, COM TAMPA ACIONADA POR PEDAL, PEDAL REVESTIDO EM BORRACHA,,CESTO INTERNO REMOVIVEL COM ALCA, ALCA EXTERNA DE METAL,DE ACORDO COM A RESOLUCAO DO CONAMA NR. 275. | 50,000 | UND | MOR | 102,95 | 5.147,50 | |||||
| 126 | 333134330 | LUVA CIRURGICA ESTERIL - TAMANHO PP , Nº 6,0 A 6,5,EM LATEX NATURAL ALTA SENSIBILIDADE TATIL UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 3.000,000 | UND | MEDIX | 1,14 | 3.420,00 | |||||
| 127 | 333134331 | LUVA CIRURGICA ESTERIL - TAMANHO 7,0, COM BAIXO TEOR DE PROTEINA DO LATEX, ISENTO DE PO LUBRIFICANTE, FORMATO ANATOMICO, PUNHO LONGO AJUSTAVEL AO ANTEBRACO, APRESENTACAO EM PAR, ROTULAGEM COM DADOS DE PROCEDENCIA, LOTE E VALIDADE. | 3.000,000 | UND | MEDIX | 1,19 | 3.570,00 | |||||
| 131 | 333134337 | RADIOPACO, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALAO DUPLO LUMEN P/INTUBACAO ENDOTRAQUEAL 6.5. | 300,000 | UND | MEDIX | 8,95 | 2.685,00 | |||||
| 147 | 333134353 | CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTÉRIL FLEXÍVEL ATÓXICO RESISTENTE Á TORÇÃO SILICONADO 20 GR. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 2.000,000 | UND | MEDIX | 0,63 | 1.260,00 | |||||
| 149 | 333134355 | CATETER INTRAVENOSO - EM POLIURETANO, 18G, PERIFERICO, AGULHA ACO GRAU CIRURGICO, ATRAUMATICA, VIESEL TRIFACETADO, DESCARTAVEL ESTERIL, CANULAS RADIOPACA, SISTEMA DE SEGURANCA, PADRAO DE CORES | 1.500,000 | UND | MEDIX | 0,56 | 840,00 | |||||
| 150 | 333134356 | CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTÉRIL FLEXIVEL ATÓXICO RESISTENTE À TORÇÃO SILICONADO 24GR. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 2.000,000 | UND | MEDIX | 0,64 | 1.280,00 | |||||
| 151 | 333134357 | CATETER NASAL - ANATOMICO, FLEXIVEL, ATOXICO, ESTERIL, APIROGENICO E DESCARTAVEL., COM SUSTENTACAO NO PAVILHAO AURICULAR, COM ADAPTADOR NASAL ANATOMICO (CANULA NASAL), INFANTIL PARA OXIGENOTERAPIA (TIPO OCULOS), EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO EPROCEDENCIA, VALIDADE E LOTE E REGISTRO NO MS. | 1.000,000 | UND | BIOSANI | 1,22 | 1.220,00 | |||||
| 173 | 333134379 | FRALDA DESCARTAVEL - GERIATRICA TAM. XG | 2.000,000 | UND | WF | 1,58 | 3.160,00 | |||||
| 175 | 333134381 | FRALDA DESCARTAVEL - GERIATRICA TAM. P. | 1.500,000 | UND | WF | 1,58 | 1.755,00 | |||||
| 176 | 333134382 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO GG, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM PACOTE COM 20 UNIDADES, CONTENDO POROCEDÊNCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2.000,000 | UND | WF | 1,55 | 3.100,00 | |||||
| 177 | 333134383 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO G, COM UMA CAMADA DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELÁSTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA TAMANHO GRANDE (CINTURA 115 A 150CM). | 2.000,000 | UND | WF | 1,41 | 2.820,00 | |||||
| 178 | 333134384 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO XXG, DESCARTAVEL, ATOXICA, FORMATO ANATOMICO, COM ELASTICOS NAS LATERAIS, PROTETOR IMPERMEAVEL, COMPOSTA POR FLOCOS DE GEL, FITAS ADESIVAS AJUSTAVEIS E HIPOALERGENICAS EMBALAGEM COM INFORMACOES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO , PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. | 2.000,000 | UND | WF | 2,15 | 4.300,00 | |||||
| 196 | 333134404 | SERINGA DESCARTAVEL - EM PLASTICO, ATÓXICO, EPIROGÊNICO INTEGRO, TRANSPARENTE, APRESENTANDORIGIDEZ E SESISTÊNCIA MECÂNICA NA SUA UTILIZAÇÃO, CORPO COM GRADUAÇÃO MILIMÉTRICA, EMBOLO BORRACHA ATÓXICA NA PONTA, BICO CENTRAL LUER, ESTÉRIL, SILICONIZADA, COM CAPACIDADE DE 5 ML C/AGULHA 25X7. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 5.000,000 | UND | SR | 0,22 | 1.100,00 | |||||
| 197 | 333134405 | SERINGA DESCARTAVEL - EM PLASTICO, ATÓXICO, EPIROGÊNICO INTEGRO E TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTÊNCIA MECÂNICA NA SUA UTILIZAÇÃO, CORPO COM GRADUAÇÃO MILIMÉTRICA, EMBOLO DE BORRACHA ATÓXICA NA PONTA, BICO CENTRAL LUER, ESTÉRIL, SILICONIZADA, COM CAPACIDADE DE 03 ML C/ AGULHA 25X7, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | 5.000,000 | UND | SR | 0,18 | 900,00 | |||||
| 198 | 333134406 | SERINGA DESCARTAVEL - EM PLASTICO, ATÓXICOS, EPIROGENICO INTEGRO, TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTÊNCIA MECÂNICA NA SUA UTILIZAÇÃO, CORPO COM GRADUAÇÃO MILIMETRADA, EMBOLO BORRACHA ATÓXICA NA PONTA, BICO CENTRAL LUER, ESTÉRIL, SILICONIZADA, COM CAPACIDADE DE 10ML, COM AGULHA 25X7, CONF.NBR-09752,ART.31 1.8078/90 E PORT.N1/96-M.S. | 3.000,000 | UND | SR | 0,31 | 930,00 | |||||
| 212 | 333134421 | LIXEIRA HOSPITALAR - EM ACO INOX,,CAPACIDADE 12 LITROS. | 40,000 | UND | MOR | 121,93 | 4.877,20 | |||||
| 225 | 1835 | PONTA PARA SUGADOR - DE PLASTICO, DESCARTAVEL, ATOXICO, SUGADOR PARA SALIVA, EMBALADA EM PACOTES DE 40 UNIDADES. | 300,000 | PCT | QUALYBLESS | 8,65 | 2.595,00 | |||||
| 230 | 133122802 | LUVA DE PROTECAO EM LATEX NATURAL LISA AMBIDESTRA HIPOALERGICA NAO ESTERIL SEM PO DESCARTAVEL, NOS TAMANHOS P, M E G, PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRURGICOS E PROTEÇÃO CONTRA AGENTES BIOLOGICOS. | 150,000 | CX | MEDIX | 13,25 | 1.987,50 | |||||
| 257 | 333133797 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILAMENTO PRETO, NAO ABSORVIVEL, 45 CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 4-0, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR , DE 2,0 CM., EMBALAGEM INDIVIDUAL, ART. 31 LEI 8078/90 PORT. CONJ. N.1 DE 23/01/96-M. CAIXA 24 ENVELOPE | 50,000 | CX | MEDIX | 30,10 | 1.505,00 | |||||
| 258 | 333133798 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILAMENTO PRETO, NAO ABSORVIVEL, 45 CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 5-0, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR , DE 2,0 CM., EMBALAGEM INDIVIDUAL, ART. 31 LEI 8078/90 PORT. CONJ. N.1 DE 23/01/96-M. CAIXA 24 ENVELOPE | 50,000 | CX | MEDIX | 30,36 | 1.518,00 | |||||
| 262 | 333133802 | AGULHA GENGIVAL DESCARTAVEL - AGULHA 30G CURTA. AGULHAS GENGIVAIS FABRICADAS COM DOIS TIPOS DE MATERIAIS: UMA PARTE PLASTICA E UMA PARTE METALICA FEITA DE ACO INOXIDAVEL DO TIPO 304. CANULA COM DIAMETRO EXTERNO DE 0,30MM E COMPRIMENTO DE 25 MM COM PONTA TRIFACETADA. CAIXA COM 100 UNIDADES | 100,000 | CX | SR | 27,34 | 2.734,00 | |||||
| 263 | 333133803 | AGULHA GENGIVAL DESCARTAVEL - DO TIPO AGULHA 27G LONGA. BISEL TRIFACETADO, ESTERILIZADA POR OXIDO DE ETILENO, FIXACAO REFORCADA DA CANULA AO CANHAO, DIAMETRO EXTERNO DE 0,40MM E COMPRIMENTO DE 30MM. CAIXA COM 100 UNIDADES. | 100,000 | CX | SR | 28,23 | 2.823,00 | |||||
| 289 | 333133829 | CREME DENTAL - EM CREME, USO ADULTO, PESANDO 90GR, HORTELA, COMPOSTO DE FLUOR,LAURIL SULFATO DE SODIO,SACARINA,AGUA, SORBITOL,COMPOSICAO AROMATICA,POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICELULOSE,DIOXIDO DE SILICIO, CORANTES, FLUORETO DE SODIO, EMBALADO EM CAIXA PAPEL CARTAO PLASTIFICADA | 500,000 | UND | ICE FRESH | 1,76 | 880,00 | |||||
| 296 | 333133836 | ANTISSEPTICO BUCAL - COMPOSTO POR AGUA, DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 0,12%,SEM ALCOOL . FRASCO 250ML. | 100,000 | FR | VIC PHARMA | 10,81 | 1.081,00 | |||||
| 507 | 333134463 | CAMA HOSPITALAR - COM FOWLER,TRENDELEMBURG, NAS DIMENSOES TOTAIS (C X L X A) DE 1,90 X 0,90 X 0,60, PES COM PONTEIRAS DE BORRACHA, ESTRUTURA FERRO, ESTRADO CHAPA DE ACO INTERCALADAS, CABECEIRA TUBULAR REMOVIVEL, PESEIRA TUBULAR REMOVIVEL, COM GRADES LATERAIS SEM GRADES LATERAIS, COM COLCHAO SEM COLCHAO. | 2,000 | UND | RENOVAR | 4.654,50 | 9.309,00 | |||||
| 512 | 333132621 | MOCHO HOSPITALAR - EM ACO INOX, GIRATORIO,MECANICO, SEM ENCOSTO,ESTOFADO, COM BANCO GIRATORIO,FIXO | 4,000 | UND | OLIMEDIC | 351,45 | 1.405,80 | |||||
| 513 | 333132646 | VENOSCOPIO - VENOSCOPIO LOCALIZADOR DE VEIAS ADULTO: LOCALIZADOR DE VEIAS PARA USO ADULTO UTILIZANDO LEDS RGB (RED, GREEN E BLUE) DE ULTIMA GERACAO, E POSSIVEL FACIL VISUALIZACAO DO TRAJETO E BIFURCAÇÕES DO CALIBRE E DIAMETRO, DO FLUXO E PERMEALIDADE VENOSA; HASTES ROTATIVAS EM 90O, QUE POSSIBILITAM SEU USO EM QUALQUER SUPERFICIE DO CORPO; ACOMPANHA 3 BATERIAS RECARREGAVEIS DE 1,2 VOLTS E 1UMA BASE DE RECARGA. VOLTAGEM: BIVOLT; GARANTIA DE 1 ANO. | 4,000 | UND | GRUPO LABOR IMPORT | 1.306,10 | 5.224,40 | |||||
| 519 | 333132701 | BIOMBO - TRIPLO, ESTRUTURA EM ACO, COM PINTURA ELETROSTATICA A PO, CORTINA EM PLASTICO BRANCO REMOVIVEL, 1.75CM X 1.80CM, BRANCO, COM RODIZIOS | 20,000 | UND | OLIMEDIC | 739,01 | 14.780,20 | |||||
| 523 | 333132706 | CADEIRA DE RODAS - EM ACO CROMADO, PARA ADULTO,COM SUPORTE DE SORO, TIPO DOBRAVEL, RODAS GRANDES DIANTEIRAS, NAS RODAS DIANTEIRAS, FIXO, DOBRAVEL, ASSENTO EM COURVIN, ENCOSTO EM COURVIN | 10,000 | UND | DUNE | 1.040,13 | 10.401,30 | |||||
| 530 | 333134549 | IMOBILIZADOR LATERAL DE CABEÇA- IMOBILIZADOR DE CABEÇA IMPERMEAVEL ADULTO/INFANTIL COMPOSTA POR 3 (TRES) PEÇAS. PEÇA RETANGULAR MEDINDO 400 MM DE COMPRIMENTO X 250 MM DE LARGURA (OCM TOLERÂNCIA DE +/- 5%) E ESPESSURA DE, NO MINIMO, 10 MM; CONFECCIONADA INTERNAMENTE COM E.V.A, REVESTIDO POR PVC SELADO ELETRONICAMENTE TOTALMENTE IMPERMEÁVEL E RADIOTRANSPARENTE. BASE FIXADA NA PRANCHA LONGA COM TIRAS DE NYLON DE, NO MINIMO, 30 MM DE LARGURA. BLOCO DE APOIO LATERAL: COMPOSTO POR DUAS PEÇAS ANATÔMICAS, EM POLIETILENO IMPERMEAVEL E RADIOTRANSPARENTE OU EVA REVESTIDO COM RESINA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 250 MM COMPRIMENTO X 130 MM DE ALTURA X 70 MM DE ESPESSURA ( COM TOLERÂNCIA DE + 10%); CADA BLOCO DOTADO DE ORIFICIO PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO DOS OUVIDOS DO PACIENTES, FIXADOS NA BASE POR MEIO DE FITAS E VELCROS; TIRANTES DE FIXAÇÃO: DOIS TIRANTES DE NYLON, NA COR PRETA; UM NO MINIMO, 800 MM DE COMPRIMENTO X 30 MM DE LARGURA, E OUTRO NO MINIMO, 850 MM COMPRA X 30 MM LARG. GARANTIA. REGISTRO MS. | 20,000 | UND | RESGATE SP | 102,57 | 2.051,40 | |||||
| 539 | 333134553 | MACA DE TRANSFERENCIA - PARA RESGATE TIPO PRANCHA LONGA,CONSTRUIDA EM MADEIRA NAVAL EM POLIETILENO COM ÓTIMA RESISTÊNCIA AO IMPACTO.,QUE SUPORTE APROXIMADAMENTE 150 KG,,,COM PEGA-MÃOS COM SISTEMA ANATÔMICO E PASSADOR DE CINTOS NAS BORDAS COM MEDIDAS IGUAIS E AMPLAS PARA FACILITAR O USO DE LUVAS DE LÁTEX ,DE VAQUETA E OUTRAS.,DIMENSOES APROXIMADAS:1,85 X 0,44 X 0,04 M,JOGO DE CINTOS COM TRES PECAS COMPLETOS PARA O SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO.,COM GARANTIA MINIMA DE 1 ANO PARA DEFEITO DE FABRICACAO## REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 4,000 | UND | RESGATE SP | 409,95 | 1.639,80 | |||||
| 540 | 333134554 | MACA HOSPITALAR - ARMACAO EM TUBO E COM GAVETA ESMALTADO, LEITO FIXO, TOTALMENTE ESTOFADO EM COURVIN. ACOMPANHA PAR DE PORTA-COXA ESTOFADO E HASTE EM ACO CROMADO, SUPORTE PARA BALDE. COM DIMENSOES 0.53X0.86X1.80 M (CXLXA).,PARA USO EM GINECOLOGICA. | 3,000 | UND | OLIMEDIC | 2.241,75 | 6.725,25 | |||||
| 556 | 333132798 | MESA DE MAYO - EM ACO INOXIDAVEL, BASE TIPO GARFO EM ACO INOXIDAVEL, SOBRE RODIZIOS, MEDINDO ( 48 X 33 )CM. | 10,000 | UND | OLIMEDIC | 451,19 | 4.511,90 | |||||
| 558 | 333132909 | NEGATOSCOPIO - NEGATOSCÓPIO 01 CORPO DE MESA -, PARA FIXAÇÃO NA PAREDE COM BUCHAS DE NYLON E PARAFUSOS##, ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM, PINTADO, NA COR BRANCA##, COM SUPERFICIE TRANSLUCIDA PARTE FRONTAL EM ACRÍLICO TRANSLÚCIDO BRANCO LEITOSO##, ILUMINADA ATRAVES DE ILUMINAÇÃO COM 01 LÂMPADA, COM POTÊNCIA DE 32 WATTS ACIONAMENTO ATRAVÉS DE INTERRUPTOR##, FIXACAO DOS FILMES ATRAVES DE PRENDEDOR##, DIMENSOES: DIMENSÕES APROXIMADAS: 700X100X500 MM##, ALIMENTACAO: ALIMENTAÇAO ELETRICA## 220 VOLTS## GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO PARA PEÇAS E SERVIÇOS## ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MATO GROSSO## | 2,000 | UND | NSPR | 343,95 | 687,90 | |||||
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E4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. São obrigações da CONTRATANTE:
4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;
4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.
4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;
4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;
4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;
4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;
5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;
5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;
5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;
5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;
5.1.8. Comunicar a SMS/NSA no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;
5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;
5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.
06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 013/2023, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.3. Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.4. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.5. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.6. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.7. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.7.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Alicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 013/2023 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 12.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 013/2023, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 25 de outubro de 2023, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. 12.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 12.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Novo Santo Antônio -MT, em 25 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CPNJ: 00.802.002/0001-02
CONTRATADA
ANACLETO FERRARI
Responsável