DECRETO N°. 2341 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

“TRANSFERIR O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO FERIADO O DIA DA “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA” E DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, RELATIVO AO DIA 20 DE NOVEMBRO EM RELAÇÃO AO DIA DA “CONSCIÊNCIA NEGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o feriado de 15 de novembro de 2023 (quarta-feira) para o dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira) nas Repartições Públicas Municipais, em que é celebrado o dia da “Proclamação da República”.

Art. 2º - Em razão da data comemorativa do Dia da Consciência Negra fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 09 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL