“Institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nesta Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 888 de 08 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado, visando atender às necessidades de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade da instituição de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, objetivando o preenchimento das vagas que se encontram abertas conforme a lei supracitada, e em cumprimento à legislação;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, composta pelos seguintes membros:

1 – ALESSANDRA DOLORES SOBRINHOMatrícula nº 8874 – Coordenador de Gestão e Planejamento.CPF-MF: 015.***.***-99Presidente

2 - ANA MARIA DE MORAES E SOUZA Matrícula: 425 - Agente Administrativo. CPF/MF: 107.***.***-20 Membro da Comissão

3 – ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Matrícula: 8648 – Coordenador de Compras Públicas – CCP. CPF: 934.***.***- 53 Membro da Comissão

4 – GABRIELLA VANZELA FERREIRAMatrícula: 8876 – Gerente de Liquidação- GL.CPF: 060.***.***-97Membro da Comissão

5 – KEILA DE SOUZA OLIVEIRA Matrícula: 1837 – Auxiliar de Serviços Gerais. CPF: 020.***.***-25 Membro da Comissão

Art. 2º Caberá a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado todos os atos para o normal processamento até o resultado classificatório final do Processo Seletivo para contratação dos aprovados constante no Edital específico a ser publicado.

Parágrafo único. Os membros da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 10 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal