OBJETO: O presente Termo de Referência tem como objeto Contratação de Empresa de Shows Artísticos, para realização de shows com a Banda “Lucca e Luan” e cantora Natalia Marciano no dia 17/11/2023. 0 “Evento 28º Aniversário do Município de Novo Mundo-MT”

O Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, empossado pela Ata de Posse nº 001/2021 – Mandato 2021/2024, resolve RATIFICAR o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023, fulcrada no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, cujo objeto é a Contratação da empresa de Shows Artísticos, para realização de shows com a Banda “Lucca e Luan” inscrita no CNPJ: 31.953.750/0001-01 prestação de serviço representado pelo sócio Luan Coelho Araujo e Banda com a cantora Natalia Marciano inscrito no CNPJ: 51.737.983/0001-84, prestação de serviço representada pela Natalia Marciano. Considerando ainda, que os objetos da presente contratação direta, é inviável a competição, dada as peculiaridades e circunstâncias que o caso concreto comportar por fim, a emissão de Parecer Jurídico nº 385 /2023 por parte da Procuradoria Municipal que demonstra que os procedimentos adotados atendem aos preceitos legais exigidos na Lei 8.666/93. Diante do exposto, RATIFICO a presente contratação, autorizando a contratação e posterior pagamento do valor de R$ 10.000,00 (Dez mil e reais), a empresaBanda “Lucca e Luan” inscrita no CNPJ: 31.953.750/0001-01 e autorizando a contratação e posterior pagamento do valor de R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos) Banda com a cantora Natalia Marciano inscrito no CNPJ: 51.737.983/0001-84 sendo o total R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais). A ser pago conforme disposto na proposta anexa a páginas 10 e 28, nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023. O pagamento deverá ser efetuado com RECURSOS PRÓPRIOS do DEPARTAMENTO DE CULTURADA SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO- MT, dotação orçamentária: 0325.05.008.13.392.0007.2030.3390.39.00.00.00.

Novo Mundo/MT, 13 de novembro de 2023

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal