PORTARIA LICENÇA PREMIO
14 de Novembro de 2023
PORTARIA N° 348/2023, DE 14 DE OUTUBRO 2023.
Concessão de Licença Premio ao Servidor Efetivo Srº JOSE FERREIRA DOS SANTOS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008;
RESOLVE
Art.1° Conceder ao Servidor Efetivo Srº JOSE FERREIRA DOS SANTOS – AGENTE DE VIGILANTE, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 2000/2005, a partir de 14 de outubro de 2023.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 14 de outubro de 2023.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
WIGNY CESAR DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Portaria n° 237/2023