PORTARIA Nº 1977, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
14 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1977, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor JOSE MAURICIO PEREIRA, matricula funcional nº 8456, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Promoção Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Outubro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal