PORTARIA Nº 1981, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
14 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1981, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 20,00% (vinte por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora MIRIAM DA CONCEIÇÃO SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 6869, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Outubro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal