Interessado: KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 12.111.458/0001-05.

NOTIFICAMOS a empresa: KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.111.458/0001-05, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, disposto no Item 3.3, 3.5.3, 3.5.4 e 3.2.2.2 acordado através do contrato nº 024/2022.

“– Executar os serviços e obras em conformidade com desenhos, memoriais e normas, especificações e demais elementos de projeto, bem como com as informações e instruções emanadas pela fiscalização da contratante”.

Expõe-se neste que, os aspectos construtivos da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais, e não segue as Instruções Normativas no que diz respeito a utilização de:

Reboco Interno:

O reboco interno deverá possuir uma espessura média de 15 mm, ou 1,5 cm. A alvenaria da obra deverá estar de acordo para chegar a estas medidas, de modo que não haja problemas com um reboco mais grosso e por consequência o consumo de mais massa elevando assim os gastos na obra.

O reboco é composto basicamente de cimento, areia, cal e, quando necessário, aditivos. Para o reboco interno serão necessários 1 saco de cimento e do aditivo que for utilizado, 3 baldes de areia, 2 de cal e água.

Reboco Externo:

Já o reboco externo, como seu próprio nome mesmo já induz, é aquele que será utilizado externamente, e deverá conter uma espessura de 20 mm, ou 2,0 cm.

Para o reboco externo serão necessários 1 saco de cimento e do aditivo que for utilizado, 2 baldes de areia, 2 de cal e água.

Execução de calçada:

Nivelamento: Para que a construção da calçada de concreto seja um sucesso, é fundamental avaliar o tipo de solo no qual ela será construída, afinal, solos diferentes reagem de maneira distintas às flutuações de umidade e temperatura, o que afeta as propriedades de suporte de carga e estabilidade.

Diante disso, é necessário planejar e executar a compactação do solo uniformemente para criar um subleito nivelado que reduz as chances de sedimentação diferencial do concreto, assim como o surgimento de rachaduras.

Preparação do concreto: Em relação à preparação do concreto, é indicado o emprego do traço (em volume) 1:2:3 que, com o uso de latas de 18 L, fica da seguinte forma: 1 saco de cimento, 4 sacos de areia, 6 latas de pedra e 1 e ½ latas de água.

Como evitar trincas e rachaduras na calçada: Antes de explicar como evitar trincas e rachaduras na calçada, é importante conhecer os motivos que contribuem para as fissuras no concreto, sendo que a principal delas é a retração comum.

Essa retração ocorre na secagem do concreto e isso acontece de maneira não natural, surgindo por conta do vento, variação térmica e umidade relativa.

Para evitar trincas no concreto, veja as dicas a seguir:

1. É indicado o uso de aditivos plastificantes;

2. Molhe as fôrmas de concreto e também as superfície antes de iniciar a concretagem;

3. Evite adicionar água para o acabamento do piso de concreto;

4. Realize a cura do concreto corretamente, ou seja, molhe os elementos de concreto ao menos duas vezes ao dia para ajudar a manter o controle da temperatura e evitar grandes variações de volume ao longo do dia. Você também pode colocar areia molhada ou papelão encharcado em cima destes elementos;

5. É imprescindível a proteção do piso recém concretado contra as intempéries da natureza como: sol, chuva, vento, etc.

Limpeza de Obra:

CONFORME NOTIFICAÇÃO 037/2022, foi encontrado in-loco foi encontrado fissuras no reboco, que são dadas por conta da má elaboração do reboco, telhado fora de esquadro.

Fica a empresa KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 12.111.458/0001-05,advertida a apresentar soluções a problemática apontada neste no prazo máximo de 15 dias Úteis a contar da data da Publicação e/ou recebimento desta notificação.

As Soluções estudadas pelo Responsável Técnico contratado devem passar pela autorização da fiscalização.

Vale ressaltar que, o descumprimento do contrato, conforme Art. 78 da Lei Federal Nº 8.666/93, Atualizada pela Lei Federal Nº 8.883/94 e item 11 do contrato nº 09/2021 ocorrera às seguintes penalidades.

ART. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;III. A Lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à administração; (BRASIL, LEI FEDERAL nº 8666/93).

11 – DAS PENALIDADES

11.1 – Pelo inadimplemento total ou parcial do presente contrato ficará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, a critério do CONTRATANTE, garantida a prévia defesa:

11.1.1 – Advertência; 11.1.2 – Multas; 11.1.3 – Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses. 11.1.4 – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CONTRATANTE. Jaciara, 10 de Novembro de 2023.