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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2076, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, a pedido do Servidor JEFERSON ABREU DOS SANTOS, matricula funcional nº 7792, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo,lotado na Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 645/2017 e do Termo de Posse nº 006/2017, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de outubro de 2023, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 645/2017, de 18 de abril de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Outubro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal