Chamada Pública nº 01/2016 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009.

A Prefeitura Municipal de Cocalinho, pessoa juridica de direito público, com sede à Av. Araguaia, nº 676, inscrita no CNPJ sob nº 009651450001-27, CEP – 78680-000, Setor Central, representado neste ato pelo SR. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentção Escolar, durante o período DE 01 ABRIL A 16 DE DEZEMBRO/2016. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para a habilitação e Projeto de venda até o dia 28/03/2016, na Secretaria de Educação e Cultura, com sede à Av Araguaia, Setor Jardim Araguaia S/N, Cocalinho-MT.

1- Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimenticios abaixo.

ITEM	UNIDADE	QUANTIDADE (MENSAL)
ABOBORA	KG	40
ACEROLA	KG	25
ALFACE	UND	128
BANANA DA TERRA	KG	83
BANANA MAÇA/NANICA/PRATA	KG	28
BATATA DOCE	KG	51
BETERRABA	KG	14
CHEIRO VERDE	MÇ	16
CENOURA	KG	71
FARINHA DE MANDIOCA	LT	27
LARANJA “in natura”	KG	80
LIMÃO	KG	8
MANDIOCA “in natura”	KG	25
MAMAO FORMOSA	KG	16
MARACUJA	KG	12
MELANCIA	UND	8
MELÃO	KG	12
PEPINO	KG	30
SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS “IN NATURA”	KG	30
QUIABO	KG	4

UND– Unidade KG - Quilo LT- Litro MÇ - MAÇO

Obs.: A quantidade apresentada no quadro anterior refere-se ao fornecimento mensal dos participantes pela virgência do contrato.

2. Fonte de recurso

Recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

3. Envelope nº 001 – Habilitação do Grupo Informal

3.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais (Pessoa Física)

O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação.

I – cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

II – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4. Envelope nº 001 - Habilitação do Grupo Formal

4.1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação (Cooperativas, Associações ).

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

5. Envelope nº 002- Projeto de Venda

I - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (anexo I) conforme Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009 elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

6. Ponto de Entrega:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues semanalmente nos dias de Segunda – Feira para as escolas urbanas e de frequência quinzenal para as escolas rurais, na qual se atestara o seu recebimento. Nas instituições de ensino situadas à:

Escola Municipal de Educação Básica José Umberto Moreira. Av. Goiás. Bairro: Cidade Nova.

Escola Municipal de Educação Básica Raimundo Soares Nava. R. Serafim Pereira da Silva. Bairro: Terra Firme.

Escola Municipal de Educação Básica do Campo Eletro Metal 2. Fazenda Europa

Escola Municipal de Educação Básica do Campo Gruta Azul. Fazenda Agropecuária Água Preta.

Escola Municipal de Educação Básica do Campo Coopercal. Usina de Calcário Vale do Araguaia.

Centro Municipal de Educação Infantil. Av. Presidente Jucelino. Bairro: Terra Firme.

7. PAGAMENTO

7.1 – O pagamento será realizado até 15 dias após a ultima entrega do Mês, através de transferência em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.

7.2 - Previsão de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos

A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborada por nutricionista do Município e executados pela escola de acordo com o item 01.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretária Municipal de Educação e Cultura, Prefeitura Municipal de Cocalinho, no horário das 7:00 ás 17:00;

8.2 - De acordo com a resolução CD/FNDE de n. 38 de 2009, art. 23, Na definição dos preços para a aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, a Entidade Executora deverá considerar os preços de referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA , de que trata o Decreto n. 6.447/2008;

8.3 - Os Gêneros Alimentícios da Agricultura família não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) conforme art. 23 § 6º da mencionada Resolução do FNDE;

8.4 - Na analise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º 4º, da referida Resolução do FNDE;

8.5 - Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

8.6 - O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor Máximo de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), por DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO por ano civil;

8.7 - A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme a Resolução do FNDE.

Cocalinho - MT. 08 de Março de 2016.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

ANEXO I

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº 001/2016
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A – Grupo Formal
1. Nome do Proponente	2. CNPJ
3. Endereço	4. Município	5.CEP
6. Nome do representante legal	7.CPF	8.DDD/Fone
9.Banco	10.Nº da Agência	11.Nº da Conta Corrente
B – Grupo Informal
1. Nome do Proponente
3. Endereço	4. Município	5.CEP
6. Nome da Entidade Articuladora	7.CPF	8.DDD/Fone
C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)
	1. Nome	2.CPF	3.DAP	4.Nº da Agência	5. Nº da Conta Corrente
1
2
3

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCALINHO-MT	2.CNPJ – 00.965.145.0001-27	3.Município – COCALINHO-MT
4. Endereço AV. ARAGUAIA, SETOR JARDIM ARAGUAIA, S/N.	5.DDD/Fone - 66 35861480
6. Nome do representante e e-mail – semec.cocalinho@gmail.com	7.CP- 78680-000
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
	1.Identificação do agricultor familiar	2. Produto	3.Unidade	4.Quantidade	5.Preço/Unidade	6.Valor Total
	Nome
CPF
Nº DAP					Total agricultor
	Nome
CPF
Nº DAP					Total agricultor
	Nome
CPF
Nº DAP					Total agricultor
	Nome
CPF
Nº DAP					Total agricultor
Total do projeto

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
	1. Produto	2.Unidade	3.Quantidade	4.Preço/Unidade	5.Valor Total por Produto
				Total do projeto:
IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:	__________________________________________ Assinatura do Representante do Grupo Formal	Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:	Agricultores Fornecedores do Grupo Informal	Assinatura