PORTARIA Nº 2080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
14 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 2080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, ao Servidor EDIVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 321,ocupante do cargo efetivo de ASS Agente de Saúde Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 83 (oitenta e três) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 10.10.2023 a 31.12.2023, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de outubro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Outubro de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal