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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 2094, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 28,00% (vinte e oito por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora NIUCEIA MARIA CORREA, matrícula funcional nº 5545, ocupante do cargo efetivo de Advogado 40 horas, lotada na Procuradoria Municipal, do Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Outubro de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal