DECRETO N° 167/2023
14 de Novembro de 2023
DECRETO N° 167/2023
SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei 358/2014 e
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2022 aprovada pelo CMDCA, que alterou o § 1° do artigo 16 de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membros;
CONSIDERANDO o Ofício nº 113/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá/MT.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o membro relacionado abaixo, em substituição ao membro titular Warles Rodrigues de Oliveira, representante doSindicato dos trabalhadores na Educação - SINTEP, para compor o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, quais sejam:
| Representante / Local | Novo Representante Titular | Antigo Representante Suplente |
| SINTEP – Sindicato dos trabalhadores na Educação | Felipe Biratan Batisti CPF Nº 069.***.***-82 | Warles Rodrigues de Oliveira CPF Nº |
Art. 2° As demais disposições contidas no Decreto 122/2022 permanecem inalteradas.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 13 de novembro de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento