RESOLUÇÃO Nº 012/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 012/2023 Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Novembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Proposta de Emenda Parlamentar nº 271/2023, Termo de Compromisso nº 284/2023 Recursos Financeiro para Incremento de Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde no Valor de R$: 600.000,00. Secretaria Municipal de Saúde Carlinda/MT.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 10 de Novembro de 2023.

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Marlei Aparecida Batista Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Dec. 163/2023

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Elaine Juviniano de Lima

Secretária Municipal de Saúde

Dec.397/2023

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 012 /CMS/2023, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.