PORTARIA N.º 004 /2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Arnaldo Francisco Duarte.”

O Prefeito do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos Art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 c/c art. 81-A, I, II e III da Lei Municipal nº 563/2013, que instituiu o regime próprio de previdência social no Município, Lei Complementar n.º 520 /2012 PCCS – que dispõe o quadro de pessoal e respectivo planos de cargos e carreira e vencimento da Educação básica do Município de São Jose do Povo, Anexos III, quadro V de São Jose do Povo/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Arnaldo Francisco Duarte, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 231.857 - SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 109.975.631- 68, servidor efetivo no cargo de Supervisor, Classe “C”, Nível “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o tempo de contribuição de 37(trinta e sete) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias, com proventos integrais, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2016.04.00003P, a partir de 01/03/2016 até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

São Jose do Povo/MT, 10 de março de 2016.

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Diretora do SAO JOSE DO POVO

Homologo:

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal