Carregando...
Pref. Água Boa

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição do Sr. Carlos Alberto Turra”.

O Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 77, inciso “III”, alínea “b” da Lei Complementar n. º 008/2000, de 24 de janeiro de 2000, Art. 86, “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Municipal n. º 869/2006, de 25 de agosto de 2006.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição ao servidor Sr. Carlos Alberto Turra, portador do RG. n.º 346XXXX –SESP/MT, inscrito no CPF n.º 469.XXX.XXX-63, e Título de Eleitor n.º 0155XXXXXX, Zona “030”, Seção “0084”, efetivo no cargo de Professor, Nível “08”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com matrícula n.º 83, contando com um total de 10.970 dias, ou seja, 30 (trinta) anos e 20 (vinte) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do ÁGUA-PREVI n.º 2023.11.03.0008, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 07 de novembro de 2023, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Água Boa – MT, 13 de novembro de 2023.

Marcio Antônio Faoro

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal