PROCESSO DE LICITAÇÃO 102/2023 - DISPENSA Nº 17/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE ORLA COM BANHEIROS, CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA E BARES NO DISTRITO DA FUMAÇA NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa: L F V GOMES ENGENHARIA LTDA -ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 37.554.960/0001-03 no valor global de R$ 37.250,00 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 13 de novembro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal