ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA – ELABORAÇÃO LDO 2024

Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para apresentar a diretrizes orçamentárias para 2024, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador, Thales Schmitz, recebeu a oportunidade da palavra e, agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foram informadas as receitas previstas e as despesas fixadas para 2024, com destaque para os valores com juros e encargos, além de propor a fixação das metas fiscais a partir daí. Destacam-se os principais pontos: receita total R$ 23.553.992,07; receita primária R$ 23.404.775,13; despesa total R$ 23.553.992,07; despesa primária R$ 23.277.992,07; resultado primário R$ 126.783,06; resultado nominal R$ 25.000,00; dívida consolidada R$ 2.600.000,00; dívida consolidada líquida R$ 600.000,00.

A reserva de contingência para 2024 foi atrelada à receita corrente líquida, equivalendo até 1% (um por cento) dessa. Além disso, foi destacada as ações de contingência, bem como a ordem de precedência das ações quando da frustração da arrecadação ou expectativa de não realização dessas em volume suficiente para fazer frente ao aumento das despesas.

O contador também trouxe quadro demonstrando a expectativa de renúncia de receita e as ações a serem adotadas para cumprir a projeção de arrecadação.

Terminadas as apresentações, o Sr. Luiz, Secretário de Governo, tomou novamente a palavra e verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: