DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 89/2023, com fulcro no parecer jurídico N° 240/2023/ASSESSORIAJURIDICA/SEMED que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: ENRON CONSTRUÇÕES LTDA, situada a Av. Jeronimo Samita Maia, n° 233, Rondonópolis-MT, CNPJ: 08.226.401/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 112,5 KVA E TROCA DE PARA-RAIOS DA UNIDADE ESCOLAR EMEB ANTÔNIO GUIMARÃES BALBINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 10 de novembro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito