Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 084/2023 – Dispensa de licitação nº 037/2023, AUTORIZO a Contratação direta de THEPRINT COMUNICACAO VISUAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.284.006/0001-69, com sede na Av Benevides de Freitas, nº 92, quadra 91, lote 3, Vila Aurora II, Rondonopolis-MT, CEP: 78.740-136, endereço eletrônico: theprint@outlook.com.br, no valor global de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de pórtico de acm na entrada da cidade, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 13 de novembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0219/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de pórtico de acm na entrada da cidade, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, do município de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: De 13/11/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 050 – Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: THEPRINT COMUNICACAO VISUAL - CNPJ sob o nº 25.284.006/0001-69