DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA SRª MALVINA DA SILVA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública municipal efetiva Srª Malvina da Silva Oliveira, matrícula 1508-1, lotada na Secretaria de Educação, no cargo de Serviços Gerais, em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo e 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com início no dia 31/07/2023 e término no dia 29/08/2023, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Setembro de 2023.

CLEONICE MOREIRA DOS SANTOS TABOZA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL